Reintegração / Manutenção de Posse 0001139-62.2017.8.10.0090 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001139-62.2017.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO #Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIMONE DE CARVALHO PEREIRA FERNANDES - MA6128 Requerido: francisco de assis e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.(PORTARIA-CONJUNTA - 162019, art. 2º) II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Humberto de Campos, MA, Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Ronaldo do Nascimento Viana Secretario Judicial Substituto Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Rua Cel. Joaquim Rodrigues, s/n, centro – Humberto de Campos – e-mail: [email protected]. Processo PJe 0001139-62.2017.8.10.0090

03/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IGO RAFAEL DE SOUSA SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA DA COSTA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DE CARVALHO PEREIRA FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 09:30, Vara Agrária.

Juntada de protocolo

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Carta precatória

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(165)