Cumprimento de sentença 0865394-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA

OAB/MA 8923·CPF·Representa: Autor

FABRICIO LIMA MAIA

OAB/MA 20258·CPF·Representa: Autor

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS

OAB/MA 23618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:53

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:54

Juntada de petição

07/07/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:33

Juntada de petição

24/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:53

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 11:56

Despacho

•03/06/2025, 11:46

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:54

Juntada de petição

07/07/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:33

Juntada de petição

24/02/2025, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:22

Juntada de petição

30/10/2024, 12:12

Juntada de petição

21/10/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:58

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 14:46

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 18:38

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2024, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/09/2024, 16:52

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:41

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:06

Juntada de petição

25/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:35

Juntada de petição

18/11/2022, 16:58

Juntada de petição

10/11/2022, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/10/2022, 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação

05/10/2022, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:42

Juntada de petição

11/05/2022, 10:47

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865394-06.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA - MA8923-A RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) [...] Apresentada a liquidação, ouça-se a parte requerente e depois voltem-me conclusos. São Luís/MA, 04 de agosto de 2.021 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2.ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2022, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/04/2022, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2021, 13:36

Juntada de petição

28/05/2021, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 20:08

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2021, 13:04

Recebidos os autos

05/05/2021, 10:14

Juntada de despacho

05/05/2021, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2020, 08:48

Juntada de contrarrazões

28/10/2020, 14:46

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 18:21

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2020, 13:14

Juntada de apelação cível

13/10/2020, 14:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:48

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:48

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/01/2018, 10:26

Conclusos para julgamento

28/08/2017, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 11:16

Juntada de Ato ordinatório

11/07/2017, 09:19

Juntada de Certidão

11/07/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 11:10

Juntada de Petição de contestação

02/02/2017, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica

16/01/2017, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica

16/01/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 17:04

Conclusos para despacho

05/12/2016, 14:49

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 11:42

Despacho

•29/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:38

Despacho

•16/08/2023, 12:58

Despacho

•09/02/2023, 11:59

Despacho

•07/06/2022, 15:09

Despacho

•04/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 13:03

Acórdão (expediente)

•18/02/2021, 14:21

Acórdão

•18/02/2021, 12:18

Despacho

•25/11/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:14

Sentença

•09/09/2020, 18:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/11/2025, 11:56

Despacho

•03/06/2025, 11:46

Despacho

•29/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:38

Despacho

•16/08/2023, 12:58

Despacho

•09/02/2023, 11:59

Despacho

•07/06/2022, 15:09

Despacho

•04/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 13:03

Acórdão (expediente)

•18/02/2021, 14:21

Acórdão

•18/02/2021, 12:18

Despacho

•25/11/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:14

Sentença

•09/09/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 09:19

Despacho

•14/12/2016, 17:04