Execução de Título Extrajudicial 0803548-34.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 52.934,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025

02/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de M. A. COSTA COMERCIO VAREJISTA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.

01/03/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 12:53

Embargos de declaração acolhidos

19/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:58

Juntada de petição

18/09/2024, 13:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 17:25

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025

02/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de M. A. COSTA COMERCIO VAREJISTA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de JORGE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.

01/03/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 12:53

Embargos de declaração acolhidos

19/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:58

Juntada de petição

18/09/2024, 13:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 17:25

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 17:24

Juntada de embargos de declaração

09/09/2024, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 18:24

Juntada de embargos de declaração

03/09/2024, 13:45

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:21

Homologada a Transação

09/08/2024, 22:13

Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA COSTA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:18

Juntada de Certidão

30/04/2024, 21:56

Juntada de petição

30/04/2024, 19:54

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 22:36

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:16

Juntada de petição

20/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:08

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA COSTA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de M. A. COSTA COMERCIO VAREJISTA - ME em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:22

Juntada de diligência

28/06/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 01:35

Juntada de diligência

28/06/2023, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 02:54

Juntada de diligência

23/06/2023, 02:54

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2023, 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 09:10, Central de Videoconferência.

19/05/2023, 16:04

Conciliação infrutífera

19/05/2023, 16:04

Juntada de petição

19/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

18/05/2023, 16:21

Juntada de petição

17/05/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 13:42

Juntada de Mandado

13/05/2023, 07:51

Juntada de Mandado

13/05/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:29

Recebidos os autos do CEJUSC

20/04/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 09:10, Central de Videoconferência.

20/04/2023, 16:20

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

13/04/2023, 11:54

Outras Decisões

23/03/2023, 17:40

Juntada de petição

30/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 21:43

Juntada de petição

11/08/2022, 17:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do exequente: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES, EDIMAR CHAGAS MOURAO, BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA, OSVALDO PAIVA MARTINS, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS Executados: M. A. COSTA COMERCIO VAREJISTA - ME e outros (2) Advogado dos executados: WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR DECISÃO Inicialmente, dada a comprovação do pagamento das custas de acesso aos sistemas, Processo n.º 0803548-34.2018.8.10.0060 defiro a busca no sistema RENAJUD. Procedendo a pesquisa de bens móveis passíveis de penhora junto ao RENAJUD em nome dos executados M. A. COSTA COMERCIO VAREJISTA - ME - CNPJ: 14.698.452/0001-01, RITA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 036.016.253-34 e JORGE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 578.860.083-91, foram localizados 03 (três) veículos em nome dos executados, vide protocolo RENAJUD acostado. Dando seguimento ao feito e sobre o requerimento de pesquisa no INFOJUD, mister tecer algumas considerações. A fim de assegurar o direito fundamental do cidadão à inviolabilidade de dados e à autodeterminação informativa (art. 5º, incisos X, XI, XII e LXXII, CF88), este juízo adotava o entendimento de que pedidos de diligências que buscassem atingir o sigilo de dados só seria possível após o esgotamento de todos os meios à disposição do exequente para localização de bens do devedor. Todavia, o Direito é uma ciência que evolui, molda-se ao tempo e às necessidades da sociedade. Por isso, consultando a jurisprudência, deparei-me com a superação da tese acima, vez que o STJ firmou entendimento pela possibilidade da realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, anteriormente ao esgotamento das buscas por bens do executado, porquanto tais sistemas são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos. Nesse sentido: STJ, REsp 1.845.322/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/05/2020; AgInt no AREsp 1.293.757/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 14/08/2018; REsp 1.667.420/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 14/06/2017; AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/04/2017. Assim, defiro o pleito ID 54821381, juntando, nesta oportunidade, protocolo de solicitação de informações junto ao sistema INFOJUD, NÃO tendo sido localizados bens penhoráveis. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que achar de direito, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se, servindo a presente como mandado. Timon/MA, 03 de agosto de 2022. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 11:47

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

03/08/2022, 22:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/08/2022, 22:18

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:44

Conclusos para despacho

21/05/2022, 16:32

Juntada de petição

09/05/2022, 08:55

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803548-34.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - CE22373, EDIMAR CHAGAS MOURAO - PI3183, BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA - PI3556, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: M. A. COSTA COMERCIO VAREJISTA - ME, RITA DE OLIVEIRA COSTA, JORGE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR - PI2462 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: No Petitório ID 54821381, o exequente rogou pela pesquisa de bens dos executados nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Todavia, acostou o pagamento de apenas duas consultas. Observando que existem 03 executados e que foram solicitadas buscas em dois sistemas, necessário é o requerente complementar as custas ou indicar qual o sistema e qual o executado que deseja que seja efetivada a consulta. Assim, Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as custas dos sistemas ou requerer o que achar de direito, nos termos supracitados. Intimem-se. Timon/MA, 27 de abril de 2022. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 02/05/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:10

Conclusos para despacho

08/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Juntada de petição

19/11/2021, 18:37

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 11:32

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:26

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:26

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:26

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:26

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 21:54

Juntada de petição

20/10/2021, 16:37

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 11:38

Outras Decisões

30/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:50

Juntada de termo

12/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:47

Juntada de petição

09/07/2021, 14:55

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:03

Juntada de termo

17/06/2021, 16:29

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:28

Juntada de petição

17/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:44

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2021, 20:04

Juntada de termo

01/02/2021, 15:22

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:22

Juntada de petição

06/01/2021, 15:22

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:54

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:54

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:40

Juntada de petição

16/09/2020, 10:32

Juntada de petição

15/09/2020, 17:12

Conclusos para despacho

12/08/2020, 06:00

Juntada de Certidão

12/08/2020, 06:00

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 06:25

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 06:25

Juntada de petição

01/07/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:18

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:54

Juntada de termo

31/03/2020, 10:54

Juntada de Certidão

31/03/2020, 10:53

Decorrido prazo de WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 05:50

Desapensado do processo 0800341-90.2019.8.10.0060

04/02/2020, 15:13

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:01

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2019, 13:23

Conclusos para despacho

23/11/2019, 10:57

Juntada de termo

23/11/2019, 10:57

Juntada de Certidão

23/11/2019, 10:56

Juntada de petição

14/11/2019, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:17

Juntada de petição

02/10/2019, 09:27

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:01

Juntada de termo

30/09/2019, 10:00

Juntada de petição

27/09/2019, 11:08

Decorrido prazo de WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:47

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:47

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2019, 17:52

Juntada de termo

17/06/2019, 17:16

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:16

Juntada de certidão

17/06/2019, 17:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 12:01

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:14

Conclusos para decisão

25/02/2019, 10:23

Juntada de termo

25/02/2019, 10:21

Juntada de petição

12/02/2019, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:48

Juntada de diligência

09/02/2019, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:46

Juntada de diligência

09/02/2019, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 20:40

Juntada de diligência

09/02/2019, 20:40

Expedição de Mandado

28/01/2019, 14:05

Juntada de Mandado

26/01/2019, 21:05

Juntada de certidão

24/01/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 11:22

Juntada de termo

27/09/2018, 15:21

Juntada de certidão

27/09/2018, 15:20

Conclusos para decisão

27/09/2018, 15:20

Juntada de diligência

06/09/2018, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2018, 18:52

Juntada de diligência

06/09/2018, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2018, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2018, 18:46

Juntada de diligência

06/09/2018, 18:46

Expedição de Mandado

28/08/2018, 14:10

Expedição de Mandado

28/08/2018, 14:10

Expedição de Mandado

28/08/2018, 14:10

Juntada de Mandado

27/08/2018, 18:25

Publicado Intimação em 27/08/2018.

27/08/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2018, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 21:27

Conclusos para despacho

17/08/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 07:35

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:24

Sentença

•09/08/2024, 22:13

Despacho

•16/04/2024, 22:36

Despacho

•22/10/2023, 16:33

Despacho

•20/10/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:20

Decisão

•23/03/2023, 17:40

Decisão

•04/08/2022, 11:47

Decisão

•03/08/2022, 22:18

Despacho

•27/04/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:55

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

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•10/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:24

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•03/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:24

Sentença

•09/08/2024, 22:13

Despacho

•16/04/2024, 22:36

Despacho

•22/10/2023, 16:33

Despacho

•20/10/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:20

Decisão

•23/03/2023, 17:40

Decisão

•04/08/2022, 11:47

Decisão

•03/08/2022, 22:18

Despacho

•27/04/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:55

Decisão

•30/09/2021, 14:21

Despacho

•30/06/2021, 18:03

Decisão

•30/04/2021, 20:04

Despacho

•29/10/2020, 18:40

Despacho

•29/06/2020, 12:18

Despacho

•23/11/2019, 13:23

Despacho

•12/11/2019, 16:17

Decisão

•04/09/2019, 17:52

Despacho

•03/04/2019, 16:14

Despacho

•25/11/2018, 11:22

Despacho

•22/08/2018, 21:27