Procedimento Comum Cível 0800182-30.2019.8.10.0099 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800182-30.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:14

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:40

Juntada de petição

12/01/2023, 08:13

Juntada de termo

10/01/2023, 15:54

Juntada de termo

11/11/2022, 14:51

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARIA SONIA PEREIRA DE SOUSA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:50

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800182-30.2019.8.10.0099 Cumprimento de Sentença Requerente(s): Maria Sonia Pereira de Sousa Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 60073736. Despacho de ID 62856178 determinou a intimação do requerido para, querendo, impugnar a execução. O INSS não impugnou a execução (ID 64847453). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo. Pois bem. Devidamente intimada, a parte demandada não impugnou a execução, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado no total de R$ 25.923,93 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se: 1) a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 23.960,06 (vinte e três mil, novecentos e sessenta reais e seis centavos); 2) a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido ao patrono da parte autora o valor de R$ 1.963,87 (um mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 13:46

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 19:14

Decisão

•28/04/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800182-30.2019.8.10.0099 Cumprimento de Sentença Requerente(s): Maria Sonia Pereira de Sousa Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 60073736. Despacho de ID 62856178 determinou a intimação do requerido para, querendo, impugnar a execução. O INSS não impugnou a execução (ID 64847453). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo. Pois bem. Devidamente intimada, a parte demandada não impugnou a execução, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado no total de R$ 25.923,93 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se: 1) a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 23.960,06 (vinte e três mil, novecentos e sessenta reais e seis centavos); 2) a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido ao patrono da parte autora o valor de R$ 1.963,87 (um mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SONIA PEREIRA DE SOUSA em 25/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(67)