Procedimento Comum Cível 0800433-43.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DE CARVALHO MADEIRA

OAB/MA 15793·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MA 15819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARCIA ANDREA FERREIRA DE SA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES ROLINS DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO MADEIRA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES ROLINS DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO MADEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 07:54

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES ROLINS DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO MADEIRA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:28

Decisão

•12/12/2025, 11:58

13/03/2026, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES ROLINS DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO MADEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 07:54

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

17/04/2024, 19:24

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:23

Decorrido prazo de LARISSA MARQUES ROLINS DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO MADEIRA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 02:32

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:44

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:44

Juntada de embargos de declaração

07/11/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 08:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2023, 00:52

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:31

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:31

Juntada de termo

31/05/2022, 08:27

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 10:34

Juntada de petição

03/05/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800433-43.2022.8.10.0099 [Indenização Trabalhista] Requerente(s): MARCIA ANDREA FERREIRA DE SA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por Marcia Andreia Ferreira de Sá em face do Estado Maranhão pelos motivos expostos na exordial. O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da justiça do trabalho (ID 65612072 – p.4/19). Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, se interesse tiverem, especificarem as provas a produzir. Caso for requerida prova oral pela parte, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 16:51

Despacho

•28/02/2024, 02:32

Sentença (expediente)

•03/11/2023, 08:51

Sentença

•30/10/2023, 00:52

Despacho

•29/04/2022, 12:39