Execução de Título Extrajudicial 0800581-84.2016.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800581-84.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800581-84.2016.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: R. A. VERAS, ESTAEL MIRES PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCOS LUIZ DE SA REGO - PI3083 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Em petição de ID 45782956, a parte exequente postulou a penhora on line. Por conseguinte, considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no artigo 835, I, do NCPC, e que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor, devendo serem adotadas medidas que o tornem eficaz, Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido do exequente de penhora on line, através do sistema SISBAJUD, determinando, com fulcro no artigo 854 do CPC/2015, a indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade dos executados até o limite da quantia exequenda, juntando, nesta oportunidade, o recibo de protocolamento de bloqueio de valores do montante exequendo, totalizando a quantia de R$ 503.315,41 (Quinhentos e três mil, trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos). Deixo para deliberar sobre os demais pedidos formulados em Id. 45782956 após a resposta do SISBAJUD. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos para fins de verificação do resultado da requisição no SISBAJUD. Considerando que a determinação envolve o bloqueio de ativos financeiros, reputo aplicável o art. 153, §2º, I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência. Timon/MA, 28 de abril de 2022. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 02/05/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de juntada de ar

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de juntada de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(203)

legal

Todos os documentos(23)