Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857723-58.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857723-58.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857723-58.2018.8.10.0001. AUTOR: KARLA ALEXANDRA FELIX DA SILVA, KET PEREIRA LOPES, MANOEL DE JESUS BATISTA OLIVEIRA, MANOEL MACHADO DA SILVA, MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, MARIA JANEIDE NASCIMENTO ALMEIDA, MARIA LUIZA ALVES FERREIRA NETA, MARLENE LUIZ DA COSTA NUNES, OLIVAR PEREIRA DA SILVA, PAULO MELCIDES DE BRITO, RAIMUNDA MESQUITA GOMES, SEBASTIAO RODRIGUES, SOLOMAR MAIA MACHADO DA SILVA, SONIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTE, WALTERLI DA SILVA LIMA, WILDON DA SILVA MENESES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Karla Alexandra Felix da Silva e OUTROS contra o Estado do Maranhão, visando ao recebimento de crédito que lhe é devido em razão de sentença (ID nº 15293795), proferida na Ação Ordinária nº 59202/2014. Intimado, o executado apresentou Impugnação a Execução, alegando somente o excesso nos cálculos apresentados pela exequente, no montante de R$11.205,35 (onze mil, duzentos e cinco reais e trinta e cinco centavos). A parte exequente peticionou, requerendo a intimação do Estado para que procedesse com a exclusão dos descontos efetuados a título de contribuição ao FUNBEN nos contracheques dos autores, visto que o executado não impugnou. O pedido foi deferido em ID 40215906. O executado em ID 43638115 anexou nos autos os comprovantes do cumprimento da determinação judicial. Após, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para verificar eventual excesso de execução. Cálculos apresentados em ID 62695847. Intimado, o exequente e executado se manifestaram, concordando expressamente com os cálculos. (ID’s 67320026 e 67764055.) É o relatório. Analisados, decido. Observo que o executado concordou expressamente com os valores dos cálculos feitos pela Contadoria Judicial. Ainda, verifico que a única alegação por sua parte em sede de impugnação tratava-se de eventual excesso de execução, o que foi apurado e analisado pela contadoria. Portanto, verifico que encontra-se sanado o pedido do Estado, tendo em vista que concordou com os cálculos. Face ao exposto, julgo procedente o pedido, homologo os cálculos de ID nº 62696792 e determino a expedição dos competentes requisitórios. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís/MA, 22 de julho de 2021. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

10/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KARLA ALEXANDRA FELIX DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

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