Apelação Cível 0820441-58.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ARLETE PORFIRIO DE JESUS LIMA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2023, 07:31

Baixa Definitiva

21/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/11/2023, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:05

Juntada de petição

10/10/2023, 21:30

Juntada de parecer do ministério público

26/09/2023, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 16:56

Conhecido o recurso de ARLETE PORFIRIO DE JESUS LIMA - CPF: 482.758.832-53 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2023, 21:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:18

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2023, 09:08

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2023, 07:31

Baixa Definitiva

21/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/11/2023, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/09/2023, 16:56

DECISÃO

•31/08/2023, 21:16

02/11/2023, 00:05

Juntada de petição

10/10/2023, 21:30

Juntada de parecer do ministério público

26/09/2023, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 16:56

Conhecido o recurso de ARLETE PORFIRIO DE JESUS LIMA - CPF: 482.758.832-53 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2023, 21:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:18

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2023, 09:08

Juntada de petição

27/01/2023, 13:23

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

26/01/2023, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:22

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:04

DESPACHO

•19/12/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 14:22

SENTENÇA

•06/05/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:08

DESPACHO

•19/01/2022, 09:19