Execução de Título Extrajudicial 0802019-33.2020.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802019-33.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 25/05/2022

15/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de GARDENIA MARQUES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de L C LAFONTAINE EIRELI - ME em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LAFONTAINE em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:23

Juntada de petição

25/05/2022, 15:07

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: L C LAFONTAINE EIRELI - ME e outros (2) SENTENÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0802019-33.2020.8.10.0052 Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de L C LAFONTAINE EIRELI - ME e outros (2), todos qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que em manifestação de ID. 63546509 - Petição o exequente informa que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual pleiteia a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto da ação. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. A matéria comporta julgamento antecipado da lide, posto que a norma prescrita no artigo 330, inciso I, do Código Processual Civil, permite ao juiz julgar antecipadamente a lide quando a questão a ser debatida versar sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, o que se aplica ao caso em apreço. Tendo em vista a relatada falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito resta caracterizada a perda da utilidade do provimento jurisdicional objetivada no feito. Nesses termos, cabe, portanto, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do interesse processual. Oportunamente, recolham-se eventuais mandados expedidos nos autos e levantem-se as eventuais restrições e penhoras anteriormente determinadas. Custas pelo autor, caso ainda devidas. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição PINHEIRO, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 10:39

Juntada de termo

28/04/2022, 10:39

Juntada de petição

25/03/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 18:41

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 14:22

Sentença

•02/05/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: L C LAFONTAINE EIRELI - ME e outros (2) SENTENÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0802019-33.2020.8.10.0052 Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de L C LAFONTAINE EIRELI - ME e outros (2), todos qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que em manifestação de ID. 63546509 - Petição o exequente informa que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual pleiteia a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto da ação. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. A matéria comporta julgamento antecipado da lide, posto que a norma prescrita no artigo 330, inciso I, do Código Processual Civil, permite ao juiz julgar antecipadamente a lide quando a questão a ser debatida versar sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, o que se aplica ao caso em apreço. Tendo em vista a relatada falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito resta caracterizada a perda da utilidade do provimento jurisdicional objetivada no feito. Nesses termos, cabe, portanto, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do interesse processual. Oportunamente, recolham-se eventuais mandados expedidos nos autos e levantem-se as eventuais restrições e penhoras anteriormente determinadas. Custas pelo autor, caso ainda devidas. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição PINHEIRO, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca

03/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Decorrido prazo de GARDENIA MARQUES em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de L C LAFONTAINE EIRELI - ME em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LAFONTAINE em 25/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(19)

legal