Procedimento Comum Cível 0810634-77.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 449.798,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:10

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIANA MACIEL e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR - MA9503 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR - MA9503 REQUERIDO: JOSELIO LOURENCO DE SOUSA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810634-77.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Benfeitorias] Trata-se de ação proposta por LUCIANA MACIEL e outros. Em decisão, na qual restou indeferido o pedido de justiça gratuita, este juízo determinou a intimação da parte requerente para o recolhimento das custas, sob pena de extinção, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 17/07/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:42

Indeferida a petição inicial

18/07/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:33

Juntada de termo

15/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 03:59

Decorrido prazo de LUCIANA MACIEL em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de UELSON DE SOUSA PEREIRA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:09

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 11:47

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:10

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIANA MACIEL e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR - MA9503 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR - MA9503 REQUERIDO: JOSELIO LOURENCO DE SOUSA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810634-77.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Benfeitorias] Trata-se de ação proposta por LUCIANA MACIEL e outros. Em decisão, na qual restou indeferido o pedido de justiça gratuita, este juízo determinou a intimação da parte requerente para o recolhimento das custas, sob pena de extinção, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 17/07/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:42

Indeferida a petição inicial

18/07/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:33

Juntada de termo

15/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 03:59

Decorrido prazo de LUCIANA MACIEL em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de UELSON DE SOUSA PEREIRA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:09

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCIANA MACIEL e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR - MA9503 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR - MA9503 REQUERIDO: JOSELIO LOURENCO DE SOUSA DECISÃO LUCIANA MACIEL e outros, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de JOSELIO LOURENCO DE SOUSA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça a parte autora apenas juntou aos autos uma declaração de hipossuficiência. Ora, sabe-se que o Autor está discutindo um contrato de locação em que foi investido no imóvel o valor de R$ 449.798,24 (Quatrocentos mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), como se percebe dos documentos juntados aos autos, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810634-77.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Benfeitorias] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:56

Outras Decisões

12/05/2022, 08:02

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 16:38

Juntada de termo

11/05/2022, 16:37

Juntada de petição

10/05/2022, 15:55

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIANA MACIEL e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR - MA9503 REQUERIDO: JOSELIO LOURENCO DE SOUSA DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0810634-77.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Benfeitorias] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 01/05/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:31

Juntada de termo

29/04/2022, 15:30

Juntada de petição

29/04/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 17:43

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 08:26

Decisão

•12/05/2022, 08:02

Despacho

•02/05/2022, 09:14