Procedimento Comum Cível 0803949-54.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

SALRO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

19/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:55

Juntada de termo

12/06/2024, 12:55

Juntada de termo

12/06/2024, 12:53

Juntada de protocolo

08/05/2024, 12:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual

26/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:32

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:16

Juntada de despacho

06/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de SALRO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de SALRO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:49

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

19/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:55

Juntada de termo

12/06/2024, 12:55

Juntada de termo

Documentos

Documento Diverso

•16/12/2024, 14:55

Documento Diverso

•16/12/2024, 14:55

12/06/2024, 12:53

Juntada de protocolo

08/05/2024, 12:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual

26/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:32

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:16

Juntada de despacho

06/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de SALRO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de SALRO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:49

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 16:00

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:30

Juntada de apelação

16/06/2023, 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 10:43

Juntada de petição

23/05/2023, 10:10

Juntada de petição

22/05/2023, 09:08

Juntada de apelação

13/03/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/11/2022 23:59.

18/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:39

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 14:52

Juntada de petição

21/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:53

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de SALRO DOS SANTOS SILVA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 00:18

Juntada de réplica à contestação

04/05/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SALRO DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803949-54.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 14:31

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:15

Juntada de contestação

29/04/2022, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 16:41

Decisão

•19/07/2024, 16:29

Documento Diverso

•12/06/2024, 12:53

Decisão

•26/04/2024, 15:01

Decisão

•19/12/2023, 09:12

Decisão

•19/12/2023, 09:01

Despacho

•07/12/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:30

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Sentença

•13/06/2023, 10:43

Todos os documentos(19)

Documento Diverso

•16/12/2024, 14:55

Documento Diverso

•16/12/2024, 14:55

Decisão

•19/07/2024, 16:29

Documento Diverso

•12/06/2024, 12:53

Decisão

•26/04/2024, 15:01

Decisão

•19/12/2023, 09:12

Decisão

•19/12/2023, 09:01

Despacho

•07/12/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:30

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Documento Diverso

•16/06/2023, 16:49

Sentença

•13/06/2023, 10:43

Despacho

•07/07/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:15

Despacho

•16/02/2022, 11:09