Procedimento Comum Cível 0801969-61.2019.8.10.0207 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801969-61.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:24

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 25/05/2022

07/06/2022, 09:21

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL NOGUEIRA SOARES REU: BANCO PAN S/A SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulado e assinado entre as partes. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801969-61.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 26 de Abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 15:05

Homologada a Transação

27/04/2022, 11:18

Juntada de petição

25/04/2022, 10:45

Conclusos para despacho

13/04/2022, 04:47

Juntada de petição

10/04/2022, 21:48

Juntada de petição

10/03/2022, 22:26

Juntada de contestação

09/03/2022, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 11:37

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 11:18

Despacho

•17/01/2022, 12:31

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 25/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de contestação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(23)