Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800996-49.2020.8.10.0053 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800996-49.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA NETO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA NETO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 09/06/2022

09/06/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 16:55

Juntada de petição

17/05/2022, 07:05

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO NOGUEIRA NETO - MA7305 Réu(ré): GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA ANTÔNIO NOGUEIRA NETO, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA. Regularmente citado, o executado apresentou IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, que foram julgados improcedentes, sendo homologados os cálculos do credor e ordenada a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais), para pagamento em dois meses. Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento da RPV - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, a tempo e modo, sendo determinado, a pedido do credor, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO. Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais) e eventuais acréscimos, em favor do exequente ANTÔNIO NOGUEIRA NETO, devidamente qualificado; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R. I. CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), segunda-feira. 2 de maio de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800996-49.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): ANTONIO NOGUEIRA NETO Advogado/Autoridade do(a)

03/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

02/05/2022, 18:43

Juntada de Certidão

02/05/2022, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:07

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 14:41

Decisão

•05/02/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO NOGUEIRA NETO - MA7305 Réu(ré): GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA ANTÔNIO NOGUEIRA NETO, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA. Regularmente citado, o executado apresentou IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, que foram julgados improcedentes, sendo homologados os cálculos do credor e ordenada a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais), para pagamento em dois meses. Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento da RPV - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, a tempo e modo, sendo determinado, a pedido do credor, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO. Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais) e eventuais acréscimos, em favor do exequente ANTÔNIO NOGUEIRA NETO, devidamente qualificado; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R. I. CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), segunda-feira. 2 de maio de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800996-49.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): ANTONIO NOGUEIRA NETO Advogado/Autoridade do(a)

03/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA NETO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA NETO em 25/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Certidão

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