Execução Fiscal 0002228-87.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0002228-87.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:05

Determinado o arquivamento

07/10/2022, 13:24

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:04

Juntada de termo

30/09/2022, 16:03

Juntada de petição

12/05/2022, 17:42

Juntada de petição

09/05/2022, 10:57

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): ARMAZENS GASPAR LTDA ADVOGADO(S): JURACI HOMEM DO BRASIL (OAB 4604-MA), CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO (OAB 5046-MA), JUNIO DE CARVALHO BRASIL (OAB 8798-MA), PRISCILLA SOUSA BRASIL (OAB 8911-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0002228-87.2003.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/05/2022, 16:16

Documentos

Decisão

•07/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:19