Execução Fiscal 0006099-47.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CAMILA MACHADO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

LEOPOLDO CORREA SANTOS NETO

CPF

Reu

GERSON MARCAL LOPES

CPF

Reu

JOSE WAGNER NUNES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 02/12/2024

05/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:18

Juntada de petição

12/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:35

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:28

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:08

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 02/12/2024

05/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:18

Juntada de petição

12/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Petição

•12/11/2024, 10:58

Sentença

•01/10/2024, 16:39

30/10/2024, 11:35

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:28

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:08

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:39

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:37

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 09:12

Juntada de Mandado

07/02/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 09:08

Juntada de Mandado

07/02/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 09:06

Juntada de Mandado

07/02/2023, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 09:03

Juntada de Mandado

07/02/2023, 09:03

Juntada de Certidão

07/02/2023, 08:57

Juntada de petição

20/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:18

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 02:19

Juntada de petição

03/05/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006099-47.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): BRUNO DUAILINBE Executado: POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDA Advogado: FÁBIO MAGALHÃES PINTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., 20 de Abril de 2022 DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 19:00

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 11:28

Despacho

•26/06/2024, 12:08

Despacho

•10/04/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:32