Procedimento Comum Cível 0819448-98.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 20/04/2023

27/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 15:53

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 15:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 15:40

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:37

Juntada de Sob sigilo

10/10/2022, 23:43

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 03:52

Juntada de Sob sigilo

27/09/2022, 09:28

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 20/04/2023

27/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 15:53

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 15:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 15:40

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:37

Juntada de Sob sigilo

10/10/2022, 23:43

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 03:52

Juntada de Sob sigilo

27/09/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819448-98.2022.8.10.0001. REQUERENTE: P. A. B. V. N., RENATHA BOUERES VARELA NOBRE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RENATHA BOUERES VARELA NOBRE - OAB/MA 8456 REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A D E S P A C H O De início, determino que a Secretaria Judicial promova a inclusão de JOSE ANTONIO BRAGA NOBRE FILHO no polo ativo, conforme petição de ID 70096092. Em sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência. Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Kátia de Sousa Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 08:12

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:05

Juntada de Sob sigilo

27/06/2022, 10:55

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:53

Juntada de Sob sigilo

21/06/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819448-98.2022.8.10.0001. REQUERENTE: P. A. B. V. N., RENATHA BOUERES VARELA NOBRE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RENATHA BOUERES VARELA NOBRE - OAB/MA 8456 REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL

18/05/2022, 00:00

Juntada de Sob sigilo

17/05/2022, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

16/05/2022, 04:45

Juntada de Sob sigilo

09/05/2022, 11:03

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 02:22

Publicado Citação em 04/05/2022.

05/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819448-98.2022.8.10.0001. REQUERENTE: P. A. B. V. N., RENATHA BOUERES VARELA NOBRE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RENATHA BOUERES VARELA NOBRE - OAB/MA 8456 REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de realização da audiência de conciliação a qualquer tempo, conforme preceitua o art. 139, V, do CPC, promova-se a citação da parte Ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, com a advertência de que, caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 e 355, I e II, do CPC). Advirta-se o Requerido que o mesmo deverá, no corpo de sua peça contestatória, necessariamente, informar se tem interesse na realização de futura audiência de conciliação. Após, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015. Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018. Cite-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE. Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Dra. Larissa Tupinambá Castro Juíza auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819448-98.2022.8.10.0001. REQUERENTE: P. A. B. V. N., RENATHA BOUERES VARELA NOBRE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RENATHA BOUERES VARELA NOBRE - OAB/MA 8456 REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de realização da audiência de conciliação a qualquer tempo, conforme preceitua o art. 139, V, do CPC, promova-se a citação da parte Ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, com a advertência de que, caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 e 355, I e II, do CPC). Advirta-se o Requerido que o mesmo deverá, no corpo de sua peça contestatória, necessariamente, informar se tem interesse na realização de futura audiência de conciliação. Após, Citação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015. Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018. Cite-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE. Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Dra. Larissa Tupinambá Castro Juíza auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:24

Juntada de Sob sigilo

25/04/2022, 21:22

Conclusos para despacho

17/04/2022, 04:27

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:54

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 10:04

Despacho

•16/09/2022, 11:05

Despacho

•17/06/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 04:45

Despacho

•26/04/2022, 20:24