Execução Fiscal 0004291-41.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2010

Valor da Causa

R$ 210.866,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA APARECIDA GONCALVES MORAES

CPF

Reu

M A G MORAES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de M A G MORAES COMERCIO - ME em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:40

Juntada de Mandado

12/03/2026, 09:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

12/03/2026, 09:39

Desentranhado o documento

12/03/2026, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 16:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 22:43

Transitado em Julgado em 17/02/2021

03/07/2025, 22:43

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de M A G MORAES COMERCIO - ME em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 16:06

Despacho

•30/06/2025, 14:50

19/03/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:40

Juntada de Mandado

12/03/2026, 09:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

12/03/2026, 09:39

Desentranhado o documento

12/03/2026, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 16:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 22:43

Transitado em Julgado em 17/02/2021

03/07/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:54

Juntada de petição

05/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:35

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:04

Juntada de petição

18/09/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 20:36

Juntada de Certidão

05/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES MORAES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de M A G MORAES COMERCIO - ME em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:14

Juntada de diligência

30/03/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 22:09

Juntada de diligência

01/02/2023, 22:09

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:29

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de M A G MORAES COMERCIO - ME em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 02:47

Juntada de petição

17/05/2022, 18:54

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ: 06.354.468/0001-60) Parte Ré: M A G MORAES COMÉRCIO - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. MARLUZE DE SÁ CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0004291-41.2010.8.10.0001 Parte

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 19:21

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/12/2021, 13:52

Petição

•05/10/2024, 18:01

Despacho

•29/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:28

Despacho

•18/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 19:20