Execução Fiscal 0028621-29.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS

OAB/MA 1072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAIMUNDO MARCELO MARQUES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 23:39

Transitado em Julgado em 12/12/2022

11/02/2023, 23:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCELO MARQUES NETO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 21:43

Juntada de petição

12/12/2022, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão

23/11/2022, 17:38

Juntada de diligência

17/11/2022, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 17:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/11/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:27

Juntada de Mandado

07/10/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 16:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:23

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 23:39

Transitado em Julgado em 12/12/2022

11/02/2023, 23:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCELO MARQUES NETO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:23

17/12/2022, 21:43

Juntada de petição

12/12/2022, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão

23/11/2022, 17:38

Juntada de diligência

17/11/2022, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 17:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/11/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:27

Juntada de Mandado

07/10/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 16:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:23

Juntada de petição

17/05/2022, 18:44

Juntada de petição

05/05/2022, 10:10

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 02:30

Juntada de petição

03/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028621-29.2015.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: RAIMUNDO MARCELO MARQUES NETO Advogado: José Raimundo Moura Santos - OAB/MA. 1072-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., segunda-feira, 02 de maio de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 20:05

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 20:04