Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837273-89.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 20:49

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:04

Juntada de termo

02/07/2025, 17:04

Juntada de termo

27/06/2025, 07:18

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:26

Juntada de petição

24/06/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 20:41

Juntada de petição

22/06/2025, 23:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 13:25

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 20:49

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 20:49

Despacho

•10/07/2025, 17:46

10/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:04

Juntada de termo

02/07/2025, 17:04

Juntada de termo

27/06/2025, 07:18

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:26

Juntada de petição

24/06/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 20:41

Juntada de petição

22/06/2025, 23:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 13:25

Juntada de Ofício

21/03/2025, 20:10

Juntada de Ofício

21/03/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:21

Juntada de petição

06/02/2025, 17:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 08:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:13

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:58

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:20

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:20

Juntada de petição

09/10/2024, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2024, 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2024, 14:42

Juntada de petição

28/08/2024, 11:15

Juntada de petição

28/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 01:42

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 21:10

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:27

Juntada de despacho

03/07/2024, 14:39

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2023, 15:05

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:44

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

29/01/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 20:09

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:39

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:39

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:18

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 21:06

Juntada de apelação

16/11/2022, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:52

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

25/08/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:55

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:14

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 20:04

Juntada de petição

31/05/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: NEIDE MARIA MELO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATEUS SILVA ROCHA - MA21845-A, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa. Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA,25 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0837273-89.2021.8.10.0001

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:17

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 16:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEIDE MARIA MELO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATEUS SILVA ROCHA - MA21845-A, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 10 de dezembro de 2021. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no P Intimação - PROCESSO Nº 0837273-89.2021.8.10.0001

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 06:59

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MELO SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:43

Juntada de contestação

17/11/2021, 15:48

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2021, 20:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 07:40

Juntada de petição

20/10/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:12

Juntada de petição

13/10/2021, 19:59

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2021.

24/09/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:33

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 15:46

Despacho

•23/06/2025, 20:41

Decisão

•11/12/2024, 21:40

Despacho

•16/10/2024, 16:22

Despacho

•02/09/2024, 18:29

Despacho

•11/07/2024, 21:10

Intimação de acórdão

•17/05/2024, 16:24

Acórdão (expediente)

•15/05/2024, 10:12

Acórdão

•14/05/2024, 12:15

Despacho

•01/11/2023, 12:36

Despacho

•01/11/2023, 10:48

Decisão

•24/10/2023, 11:37

Decisão

•23/10/2023, 11:42

Despacho

•25/05/2023, 10:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/07/2025, 20:49

Despacho

•10/07/2025, 17:46

Despacho

•23/06/2025, 20:41

Decisão

•11/12/2024, 21:40

Despacho

•16/10/2024, 16:22

Despacho

•02/09/2024, 18:29

Despacho

•11/07/2024, 21:10

Intimação de acórdão

•17/05/2024, 16:24

Acórdão (expediente)

•15/05/2024, 10:12

Acórdão

•14/05/2024, 12:15

Despacho

•01/11/2023, 12:36

Despacho

•01/11/2023, 10:48

Decisão

•24/10/2023, 11:37

Decisão

•23/10/2023, 11:42

Despacho

•25/05/2023, 10:25

Despacho

•09/12/2022, 20:09

Sentença

•06/10/2022, 11:24

Despacho

•12/08/2022, 19:55

Despacho

•25/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 00:13

Decisão

•25/10/2021, 20:52

Despacho

•19/10/2021, 16:17

Despacho

•26/08/2021, 21:33