Execução Fiscal 0010689-28.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.115,61

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M. V. GOMES FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de M. V. GOMES FILHO - ME em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:47

Juntada de petição

18/02/2025, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:29

Juntada de petição

27/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:55

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 17:08

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de M. V. GOMES FILHO - ME em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:47

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 18:33

Despacho

•17/01/2024, 17:00

18/02/2025, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:29

Juntada de petição

27/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:55

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 17:08

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/03/2023, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

23/03/2023, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:56

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de M. V. GOMES FILHO - ME em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:39

Juntada de petição

26/05/2022, 15:28

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010689-28.2015.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: M. V. GOMES FILHO - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., segunda-feira, 02 de maio de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 20:15

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:06

Decisão

•06/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 20:15