Apelação Cível 0800023-49.2019.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 28.039,37

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ

Autor

MARIA DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REURY GOMES SAMPAIO

OAB/MA 10277·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MA 5656·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR

OAB/MA 20672·CPF·Representa: Réu

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511·CPF·Representa: Réu

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/06/2022, 04:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 02:50

Juntada de petição

04/05/2022, 09:34

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 21:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - CNPJ: 01.613.956/0001-21 (APELANTE) e não-provido

29/04/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 16:05

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2022, 08:53

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

28/06/2022, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/06/2022, 04:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 27/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2022, 21:20

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 15:51

28/06/2022, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 02:50

Juntada de petição

04/05/2022, 09:34

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 21:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - CNPJ: 01.613.956/0001-21 (APELANTE) e não-provido

29/04/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 16:05

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2022, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2022, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2022, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2021, 14:06

Juntada de parecer

24/02/2021, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:27

Juntada de petição

05/01/2021, 15:30

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:27

Recebidos os autos

21/07/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 12:27

DESPACHO

•12/01/2021, 10:27

DESPACHO

•20/07/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 08:38

SENTENÇA

•11/06/2020, 10:11

DESPACHO

•14/05/2020, 19:08

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 11:51

DESPACHO

•16/09/2019, 09:28