—

Remessa Necessária CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 92.031,13

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 24/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES em 24/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DE ARRUDA em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS DA COSTA VALE em 25/05/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES - CNPJ: 01.577.844/0001-62 (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(26)