Apelação Cível 0800062-06.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

CLARIANA CARDOSO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 19:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de CLARIANA CARDOSO SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:53

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 06:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/08/2022, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 11:05

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 19:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/08/2022, 06:41

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 12:44

03/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de CLARIANA CARDOSO SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:53

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 06:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/08/2022, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:04

Decorrido prazo de CLARIANA CARDOSO SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 02:51

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 03:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2022, 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/05/2022, 09:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/05/2022, 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 22:11

Determinação de redistribuição por prevenção

30/04/2022, 12:21

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:17

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:17

DECISÃO

•30/04/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 09:17

SENTENÇA

•30/11/2021, 12:12

DESPACHO

•25/02/2021, 11:05

DESPACHO

•23/02/2021, 15:48

DOCUMENTO DIVERSO

•06/11/2020, 10:58

CÓPIA DE DECISÃO

•29/10/2020, 17:45

CÓPIA DE DECISÃO

•29/10/2020, 17:45

CÓPIA DE DECISÃO

•29/10/2020, 17:45

DESPACHO

•16/10/2020, 12:34

CÓPIA DE DECISÃO

•06/03/2020, 11:18

DECISÃO

•10/02/2020, 13:42