Agravo em Recurso Especial 0804749-08.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PAULA CALVET ALMEIDA

CPF

Reu

RAIMUNDA CLARA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ROZILDA DAMACENA SOUSA

CPF

Reu

ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:53

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 22:30

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

27/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2024, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/09/2024, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:30