Execução de Título Extrajudicial 0821585-53.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.821,23

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 08/07/2022

12/07/2022, 16:05

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821585-53.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRADO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/MA13500-A EXECUTADO: ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA SENTENÇA CONDOMÍNIO PRADO RESIDENCE ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho ID 65539857 intimando para recolher as custas. Em seguida, o autor pediu desistência do feito à ID 67263210. É o relatório. Decido. Analisando o feito, constata-se que o Executado não procedeu ao recolhimento das custas, requerendo a desistência do feito. Acerca da desistência da execução, o art. 775, caput, do CPC, estabelece que, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Com efeito, não existe impedimento legal para que o pedido retro seja deferido. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no art. 775, I e II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários, tendo em vista que não houve angularização processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 09:02

Extinto o processo por desistência

09/06/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:31

Juntada de petição

19/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821585-53.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRADO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500 EXECUTADO: ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA DESPACHO Verifico, na forma do art. 801 do CPC, que a inicial está incompleta e/ou não está acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da execução, sendo necessário a emenda para sanar a irregularidade. Isto posto, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o patrono do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para recolher as custas judiciais, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar Respondendo pela 13ª Vara Cível.

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:49

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 08/07/2022

12/07/2022, 16:05

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821585-53.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRADO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/MA13500-A EXECUTADO: ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA SENTENÇA CONDOMÍNIO PRADO RESIDENCE ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho ID 65539857 intimando para recolher as custas. Em seguida, o autor pediu desistência do feito à ID 67263210. É o relatório. Decido. Analisando o feito, constata-se que o Executado não procedeu ao recolhimento das custas, requerendo a desistência do feito. Acerca da desistência da execução, o art. 775, caput, do CPC, estabelece que, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Com efeito, não existe impedimento legal para que o pedido retro seja deferido. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no art. 775, I e II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários, tendo em vista que não houve angularização processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 09:02

Extinto o processo por desistência

09/06/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:31

Juntada de petição

19/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821585-53.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRADO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500 EXECUTADO: ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA DESPACHO Verifico, na forma do art. 801 do CPC, que a inicial está incompleta e/ou não está acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da execução, sendo necessário a emenda para sanar a irregularidade. Isto posto, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o patrono do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para recolher as custas judiciais, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar Respondendo pela 13ª Vara Cível.

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 13:49

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:22

Despacho

•27/04/2022, 15:33