Apelação Cível 0800397-93.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

RAQUEL PINHEIRO LAVRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO GUEDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS EDSON DE ARAUJO E SILVA JUNIOR

Representa: Autor

BRUNA DOS REIS LIMA

OAB/MA 14068·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de RAQUEL PINHEIRO LAVRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

23/03/2026, 20:51

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:48

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (REPRESENTANTE) e não-provido

26/02/2026, 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 12:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/08/2023, 10:45

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de RAQUEL PINHEIRO LAVRA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•26/02/2026, 11:48

Decisão

•26/02/2026, 11:12

24/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

23/03/2026, 20:51

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 11:48

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (REPRESENTANTE) e não-provido

26/02/2026, 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 12:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/08/2023, 10:45

Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:09

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:45

Recebidos os autos

11/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 17:56

Despacho

•13/07/2023, 10:09

Despacho

•11/05/2023, 14:41

Sentença

•14/04/2023, 10:35

Despacho

•27/03/2023, 13:46

Sentença

•16/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:34

Despacho

•13/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 08:31

Despacho

•15/06/2022, 14:30

Despacho

•02/05/2022, 16:18

Despacho

•07/12/2021, 11:02

Despacho

•13/05/2021, 17:34

Todos os documentos(29)

Decisão (expediente)

•26/02/2026, 11:48

Decisão

•26/02/2026, 11:12

Despacho

•13/07/2023, 10:09

Despacho

•11/05/2023, 14:41

Sentença

•14/04/2023, 10:35

Despacho

•27/03/2023, 13:46

Sentença

•16/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:34

Despacho

•13/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 08:31

Despacho

•15/06/2022, 14:30

Despacho

•02/05/2022, 16:18

Despacho

•07/12/2021, 11:02

Despacho

•13/05/2021, 17:34

Despacho

•23/03/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 19:14

Decisão

•07/05/2020, 15:29

Despacho

•27/02/2020, 12:23

Despacho

•11/12/2019, 11:01

Despacho

•09/10/2019, 11:24

Despacho

•15/07/2019, 09:31

Despacho

•04/07/2018, 15:00

Documento Diverso

•18/06/2018, 09:51

Documento Diverso

•18/06/2018, 09:51

Documento Diverso

•18/06/2018, 09:51

Documento Diverso

•18/06/2018, 09:51

Documento Diverso

•18/06/2018, 09:51

Decisão

•11/04/2018, 16:00