Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0044905-49.2014.8.10.0001 - TJMA

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/09/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024 Petição Nº 582421/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos

12/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Negado seguimento ao recurso de META PARTICIPACOES EIRELI - Petição Nº 2024/00582421 - RE nos EDcl no AgInt EAREsp 2294725

09/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0582421 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2294725 - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 635037/2024

01/08/2024, 07:11

Protocolizada Petição 635037/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/08/2024

01/08/2024, 06:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/07/2024 Petição Nº 582421/2024 -

11/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 582421/2024. Publicação prevista para 11/07/2024)

10/07/2024, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 582421/2024

09/07/2024, 17:11

Protocolizada Petição 582421/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/07/2024

09/07/2024, 15:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2024 Petição Nº 378191/2024 - EDcl no AgInt nos

21/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0378191 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2294725 - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 12:51

Embargos de Declaração de META PARTICIPACOES EIRELI Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00378191/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2294725/MA

18/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-2S)

07/06/2024, 21:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2024

04/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2024, 18:25

Incluído em pauta para 12/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00378191/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2294725/MA

03/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

22/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 418674/2024

22/05/2024, 14:31

Protocolizada Petição 418674/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2024

22/05/2024, 14:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2024 Petição Nº 378191/2024 -

15/05/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 378191/2024. Publicação prevista para 15/05/2024)

13/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378191/2024

10/05/2024, 15:11

Protocolizada Petição 378191/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2024

10/05/2024, 14:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2024 Petição Nº 130120/2024 - AgInt

06/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0130120 - AgInt nos EAREsp 2294725 - Publicação prevista para 06/05/2024

02/05/2024, 18:50

Conhecido o recurso de META PARTICIPACOES EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00130120/2024 - AgInt nos EAREsp 2294725/MA

30/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2024-2S)

19/04/2024, 14:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2024-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/04/2024, 14:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2024

16/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/04/2024, 18:29

Incluído em pauta para 24/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00130120/2024 - AgInt nos EAREsp 2294725/MA

15/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/04/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO

02/04/2024, 10:30

Determinada a distribuição do feito

01/04/2024, 22:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 215867/2024

20/03/2024, 11:51

Protocolizada Petição 215867/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/03/2024

20/03/2024, 11:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2024 Petição Nº 130120/2024 -

28/02/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/02/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 130120/2024. Publicação prevista para 28/02/2024)

27/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 130120/2024

26/02/2024, 18:21

Protocolizada Petição 130120/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/02/2024

26/02/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:32

Não conhecido o recurso de META PARTICIPACOES EIRELI

01/02/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/11/2023, 15:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2023, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

22/11/2023, 15:24

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2294725)

22/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1117234/2023

13/11/2023, 19:01

Protocolizada Petição 1117234/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/11/2023

13/11/2023, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 909261/2023 - EDcl no AgInt no

25/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0909261 - EDcl no AgInt no AREsp 2294725 - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 17:50

Embargos de Declaração de META PARTICIPACOES EIRELI Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00909261/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2294725/MA

23/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000234-2023-AJC-3T)

10/10/2023, 14:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023

05/10/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2023, 19:16

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 909261/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2294725/MA

04/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

20/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 945419/2023

20/09/2023, 10:51

Protocolizada Petição 945419/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2023

20/09/2023, 10:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/09/2023 Petição Nº 909261/2023 -

13/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

12/09/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 909261/2023. Publicação prevista para 13/09/2023)

12/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 909261/2023

12/09/2023, 17:16

Protocolizada Petição 909261/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2023

12/09/2023, 17:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 603657/2023 - AgInt

06/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0603657 - AgInt no AREsp 2294725 - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023, 11:10

Conhecido o recurso de META PARTICIPACOES EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00603657/2023 - AgInt no AREsp 2294725/MA

04/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2023-AJC-3T)

21/08/2023, 21:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

18/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 603657/2023 - AgInt no AREsp 2294725/MA

17/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

31/07/2023, 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

31/07/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/07/2023, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 686288/2023

13/07/2023, 09:16

Protocolizada Petição 686288/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/07/2023

13/07/2023, 09:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2023 Petição Nº 603657/2023 -

22/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/06/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 603657/2023. Publicação prevista para 22/06/2023)

20/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 603657/2023

20/06/2023, 18:36

Protocolizada Petição 603657/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2023

20/06/2023, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023, 22:10

Conheço do agravo de META PARTICIPACOES EIRELI para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 145794/2023

02/03/2023, 20:41

Protocolizada Petição 145794/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/03/2023

02/03/2023, 20:40

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 24/02/2023

24/02/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

23/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300258380. Publicação prevista para 24/02/2023)

23/02/2023, 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/02/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/02/2023, 10:55

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024 Petição Nº 582421/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Negado seguimento ao recurso de META PARTICIPACOES EIRELI - Petição Nº 2024/00582421 - RE nos EDcl no AgInt EAREsp 2294725

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0582421 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2294725 - Publicação prevista para 12/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 635037/2024

Protocolizada Petição 635037/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/08/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/07/2024 Petição Nº 582421/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 582421/2024. Publicação prevista para 11/07/2024)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Todas as movimentações(112)