Execução Fiscal 0000351-22.2008.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 998.014,92

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR

CPF·Representa: Autor

MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA

OAB/PE 16034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ADAD ALENCAR em 07/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Juntada de petição

16/02/2025, 15:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 08:41

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 07:12

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 09:33

Decisão

•13/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ADAD ALENCAR em 07/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Juntada de petição

16/02/2025, 15:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:40

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:42

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:06

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:41

Outras Decisões

15/04/2024, 13:34

Juntada de petição

21/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

13/02/2024, 09:32

Juntada de petição

09/02/2024, 17:59

Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:38

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:37

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 15:07

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPP ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA - PE16034 DESPACHO Verifica-se que a parte executada/excipien Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000351-22.2008.8.10.0039 PARTE

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 22:36

Conclusos para despacho

17/02/2020, 19:03

Juntada de petição

17/02/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 15:11

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 19:03

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:26

Juntada de petição

05/02/2020, 17:16

Juntada de petição

29/01/2020, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:42

Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2019, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 19:01

Juntada de Certidão

10/12/2019, 19:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2019, 18:56

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:40

Decisão

•15/04/2024, 13:34

Despacho

•30/01/2024, 17:33

Despacho

•17/01/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:10

Despacho

•05/02/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 19:00