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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 01/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 24/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de DANIEL SILVA SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.830/0001-32 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Conclusos para despacho