Execução de Título Extrajudicial 0801543-18.2020.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.467,77

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

07/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

07/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 09:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801544-03.2020.8.10.0012

12/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:10

Juntada de termo

08/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:54

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 14:54

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

07/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

07/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 09:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801544-03.2020.8.10.0012

12/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:10

Juntada de termo

08/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:54

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 14:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801544-03.2020.8.10.0012

17/01/2023, 07:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:08

Juntada de termo

10/01/2023, 09:07

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801543-18.2020.8.10.0012. REQUERENTE: EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A REQUERIDO(A): OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - PI2956-A DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, atualizada no valor de R$ 62.931,68 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) e cuja execução se encontra garantida pela penhora da sala comercial 1005, avaliada em R$ 180.00,00 (cento e oitenta mil reais), conforme Auto de Penhora no id 42148739, nos autos do processo nº 0801544-03.2020.8.10.0012. Decido. Naqueles autos, fora determinada ao Exequente o cumprimento de diligência para se dar andamento a execução, mediante a alienação da imóvel penhorado. Isto posto, determino a suspensão destes autos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que ocorra a regular a alienação, para satisfação da pretensão executiva de ambos os processos: 0801544-03.2020.8.10.0012. e 0801543-18.2020.8.10.0012. Intimem-se. São Luís-MA, 09/09/2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando perante o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801544-03.2020.8.10.0012

09/09/2022, 13:11

Juntada de petição

20/07/2022, 09:05

Juntada de petição

20/07/2022, 08:55

Juntada de petição

20/07/2022, 08:53

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:53

Juntada de termo

09/05/2022, 09:52

Juntada de petição

05/05/2022, 17:15

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 04:31

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801543-18.2020.8.10.0012. REQUERENTE: EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A REQUERIDO(A): OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO(A): FRANCISCA PACHECO SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB PI2956-A DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Primeiramente, destaco que as mesmas partes contendem nesta ação, de número 0801543-18.2020.8.10.0012 e também no processo número 0801544-03.2020.8.10.001, pela execução de débitos das salas débitos das SALAS 1004 e 1005 respectivamente. Vale destacar que em determinado momento os processos foram, inclusive reunidos por conexão, mas tal determinação fora revogada, diante da constatação de que se tratam de imóveis diferentes e, portanto, os processos deveriam ser individualizados. Não obstante, nos autos de número 0801544-03.2020.8.10.001 já houve a penhora da sala nº 1005, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Assim, este Juízo, a pedido do executado OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA, determinou o aditamento ao Auto de Penhora do processo nº 0801544-03.2020.8.10.0012, fazendo constar que o imóvel ali penhorado também deveria ser constrito para satisfação desta execução, já que o seu valor seria suficiente para saldar a execução, sem necessidade de duas penhoras diversas. Posteriormente, após o cumprimento da ordem de penhora, a parte exequente peticionou pela continuidade da execução. Vieram os autos conclusos. Decido. Indefiro, neste momento, o pedido de continuidade da execução porque existe recurso inominado pendente de julgamento nos autos de número 0801544-03.2020.8.10.0012, que poderá influenciar no valor da execução. Além disso ambas as execuções estão garantidas com a penhora da sala 1005, e caso haja continuidade apenas de uma das execuções, isto acarretaria mais complicações à já longeva marcha processual. Por tais motivos, determino o sobrestamento do feito por 180 dias, ou até que haja decisão do recurso inominado em comento, o que deverá ser informado nos autos pelos interessados. Vale destacar, outrossim, que as partes podem, a qualquer tempo, entrar em acordo para saldar o débito em comento. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 02/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801543-18.2020.8.10.0012. REQUERENTE: EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A REQUERIDO(A): OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO(A): FRANCISCA PACHECO SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB PI2956-A DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Primeiramente, destaco que as mesmas partes contendem nesta ação, de número 0801543-18.2020.8.10.0012 e também no processo número 0801544-03.2020.8.10.001, pela execução de débitos das salas débitos das SALAS 1004 e 1005 respectivamente. Vale destacar que em determinado momento os processos foram, inclusive reunidos por conexão, mas tal determinação fora revogada, diante da constatação de que se tratam de imóveis diferentes e, portanto, os processos deveriam ser individualizados. Não obstante, nos autos de número 0801544-03.2020.8.10.001 já houve a penhora da sala nº 1005, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Assim, este Juízo, a pedido do executado OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA, determinou o aditamento ao Auto de Penhora do processo nº 0801544-03.2020.8.10.0012, fazendo constar que o imóvel ali penhorado também deveria ser constrito para satisfação desta execução, já que o seu valor seria suficiente para saldar a execução, sem necessidade de duas penhoras diversas. Posteriormente, após o cumprimento da ordem de penhora, a parte exequente peticionou pela continuidade da execução. Vieram os autos conclusos. Decido. Indefiro, neste momento, o pedido de continuidade da execução porque existe recurso inominado pendente de julgamento nos autos de número 0801544-03.2020.8.10.0012, que poderá influenciar no valor da execução. Além disso ambas as execuções estão garantidas com a penhora da sala 1005, e caso haja continuidade apenas de uma das execuções, isto acarretaria mais complicações à já longeva marcha processual. Por tais motivos, determino o sobrestamento do feito por 180 dias, ou até que haja decisão do recurso inominado em comento, o que deverá ser informado nos autos pelos interessados. Vale destacar, outrossim, que as partes podem, a qualquer tempo, entrar em acordo para saldar o débito em comento. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 02/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801543-18.2020.8.10.0012. REQUERENTE: EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A REQUERIDO(A): OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO(A): FRANCISCA PACHECO SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB PI2956-A DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Primeiramente, destaco que as mesmas partes contendem nesta ação, de número 0801543-18.2020.8.10.0012 e também no processo número 0801544-03.2020.8.10.001, pela execução de débitos das salas débitos das SALAS 1004 e 1005 respectivamente. Vale destacar que em determinado momento os processos foram, inclusive reunidos por conexão, mas tal determinação fora revogada, diante da constatação de que se tratam de imóveis diferentes e, portanto, os processos deveriam ser individualizados. Não obstante, nos autos de número 0801544-03.2020.8.10.001 já houve a penhora da sala nº 1005, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Assim, este Juízo, a pedido do executado OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA, determinou o aditamento ao Auto de Penhora do processo nº 0801544-03.2020.8.10.0012, fazendo constar que o imóvel ali penhorado também deveria ser constrito para satisfação desta execução, já que o seu valor seria suficiente para saldar a execução, sem necessidade de duas penhoras diversas. Posteriormente, após o cumprimento da ordem de penhora, a parte exequente peticionou pela continuidade da execução. Vieram os autos conclusos. Decido. Indefiro, neste momento, o pedido de continuidade da execução porque existe recurso inominado pendente de julgamento nos autos de número 0801544-03.2020.8.10.0012, que poderá influenciar no valor da execução. Além disso ambas as execuções estão garantidas com a penhora da sala 1005, e caso haja continuidade apenas de uma das execuções, isto acarretaria mais complicações à já longeva marcha processual. Por tais motivos, determino o sobrestamento do feito por 180 dias, ou até que haja decisão do recurso inominado em comento, o que deverá ser informado nos autos pelos interessados. Vale destacar, outrossim, que as partes podem, a qualquer tempo, entrar em acordo para saldar o débito em comento. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 02/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 12:02

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:43

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:43

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:42

Juntada de petição

07/10/2021, 14:22

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 05:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:48

Juntada de Certidão

03/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 08/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:25

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:30

Desapensado do processo 0800526-44.2020.8.10.0012

01/06/2021, 11:20

Juntada de termo

25/05/2021, 10:17

Juntada de petição

25/05/2021, 09:47

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 08:29

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:28

Juntada de termo

20/04/2021, 12:25

Juntada de petição

16/03/2021, 17:07

Juntada de petição

16/03/2021, 17:06

Juntada de Certidão

26/02/2021, 13:50

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:22

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 20:16

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:38

Juntada de termo

22/01/2021, 08:35

Juntada de petição

21/01/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 20:10

Conclusos para decisão

18/01/2021, 13:22

Juntada de Certidão

18/01/2021, 13:20

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 09:15

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 21:55

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:57

Juntada de Certidão

18/11/2020, 14:56

Juntada de petição

12/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:13

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 09:03

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 03:40

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 15:02

Juntada de Certidão

20/10/2020, 12:23

Juntada de petição

19/10/2020, 10:02

Outras Decisões

17/10/2020, 13:30

Juntada de Certidão

15/10/2020, 08:44

Juntada de petição

14/10/2020, 12:51

Decorrido prazo de OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:12

Juntada de diligência

28/09/2020, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 22:44

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:22

Juntada de Certidão

28/09/2020, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCA PACHECO SERRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 16:32

Juntada de diligência

21/09/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:40

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 13:55

Documentos

Decisão

•12/01/2025, 13:01

Decisão

•17/01/2023, 07:54

Decisão

•09/09/2022, 13:11

Petição

•20/07/2022, 09:05

Petição

•20/07/2022, 08:53

Petição

•05/05/2022, 17:15

Processo Administrativo

•05/05/2022, 17:15

Decisão

•02/05/2022, 12:01

Despacho

•15/09/2021, 05:52

Decisão

•19/05/2021, 08:28

Despacho

•22/01/2021, 20:16

Despacho

•19/01/2021, 20:10

Despacho

•24/11/2020, 21:55

Decisão

•17/10/2020, 13:30

Despacho

•17/09/2020, 10:40