Procedimento Comum Cível 0820771-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.792,78

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820771-41.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE EDUARDO SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELISANGELA MACEDO VALENTIM - OAB/MA19072 REU: JESSICA CAROLINE SANTOS MORAES SENTENÇA José Eduardo Santos de Sousa moveu ação em face de Jéssica Caroline Santos Moraes. Intimado a comprovar a incapacidade financeira ou efetuar o pagamento das custas de ingresso, a parte autora manifestou a desistência, com pedido de homologação (id. 68102339). Decido. Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, §, 5º, do Código de Processo Civil. Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e honorários Trânsito em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/06/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:12

Extinto o processo por desistência

06/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

04/06/2022, 14:56

Juntada de petição

31/05/2022, 09:19

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820771-41.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE EDUARDO SANTOS DE SOUSA REU: JESSICA CAROLINE SANTOS MORAES A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos. Necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de bens - IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo. Assim, determino a intimação da parte autor para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo (art. 290,CPC). São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:58

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:27

Todas as movimentações(16)

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820771-41.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE EDUARDO SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELISANGELA MACEDO VALENTIM - OAB/MA19072 REU: JESSICA CAROLINE SANTOS MORAES SENTENÇA José Eduardo Santos de Sousa moveu ação em face de Jéssica Caroline Santos Moraes. Intimado a comprovar a incapacidade financeira ou efetuar o pagamento das custas de ingresso, a parte autora manifestou a desistência, com pedido de homologação (id. 68102339). Decido. Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, §, 5º, do Código de Processo Civil. Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e honorários Trânsito em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/06/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:12

Extinto o processo por desistência

06/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

04/06/2022, 14:56

Juntada de petição

31/05/2022, 09:19

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820771-41.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE EDUARDO SANTOS DE SOUSA REU: JESSICA CAROLINE SANTOS MORAES A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos. Necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de bens - IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo. Assim, determino a intimação da parte autor para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo (art. 290,CPC). São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:58

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 09:19

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 11:00

Despacho

•22/04/2022, 09:58