Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000538-15.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 24.739,08

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELISANGELA FERREIRA LIMA ALVES

CPF

Autor

SANDRA LIMA ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISO ALVES GOMES

OAB/MA 8918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ELISANGELA FERREIRA LIMA ALVES

CPF

Autor

SANDRA LIMA ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

VALDENIZIO RABELO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 19:35

Juntada de Ofício

22/01/2026, 11:47

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:01

Juntada de petição

23/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2025, 21:59

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 19:35

Juntada de Ofício

22/01/2026, 11:47

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 10:49

Petição

•30/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:01

Juntada de petição

23/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2025, 21:59

Outras Decisões

28/08/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:55

Juntada de petição

05/08/2025, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 21:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 22:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:57

Juntada de petição

20/03/2025, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:26

Juntada de petição

13/03/2025, 06:45

Juntada de petição

27/02/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:52

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:11

Recebidos os autos

30/01/2025, 10:37

Juntada de despacho

30/01/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:01

Juntada de contrarrazões

05/05/2022, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 10:13

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:10

Juntada de apelação

16/03/2022, 09:28

Juntada de apelação cível

14/03/2022, 20:33

Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 09:11

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:10

Juntada de apelação

11/02/2022, 16:52

Juntada de petição

10/02/2022, 10:29

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 10:15

Juntada de petição

31/01/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ELISANGELA FERREIRA LIMA ALVES e outros ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: TARCISO ALVES GOMES - MA8918 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000538-15.2017.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por ELISANGELA FERREI

19/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:43

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 10:36

Juntada de petição

28/04/2020, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:35

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:32

Juntada de petição

21/02/2020, 10:32

Decorrido prazo de ELISANGELA FERREIRA LIMA ALVES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:33

Decorrido prazo de SANDRA LIMA ALVES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:33

Decorrido prazo de TARCISO ALVES GOMES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:33

Juntada de petição

21/01/2020, 09:10

Juntada de protocolo

14/01/2020, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 18:43

Juntada de Certidão

19/12/2019, 18:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/12/2019, 17:04

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:04

Decisão

•28/08/2025, 12:32

Despacho

•14/06/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:26

Petição

•27/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:11

Decisão

•24/10/2024, 10:17

Decisão

•24/10/2024, 09:24

Despacho

•15/07/2024, 15:14

Despacho

•15/07/2024, 06:32

Intimação de acórdão

•18/03/2024, 10:34

Acórdão (expediente)

•18/03/2024, 09:59

Acórdão

•17/03/2024, 21:24

Despacho

•24/08/2023, 11:44

Todos os documentos(25)

Despacho

•17/01/2026, 10:49

Petição

•30/10/2025, 14:26

Decisão

•28/08/2025, 12:32

Despacho

•14/06/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:26

Petição

•27/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:11

Decisão

•24/10/2024, 10:17

Decisão

•24/10/2024, 09:24

Despacho

•15/07/2024, 15:14

Despacho

•15/07/2024, 06:32

Intimação de acórdão

•18/03/2024, 10:34

Acórdão (expediente)

•18/03/2024, 09:59

Acórdão

•17/03/2024, 21:24

Despacho

•24/08/2023, 11:44

Acórdão (expediente)

•10/08/2023, 13:35

Acórdão

•10/08/2023, 11:49

Despacho

•26/05/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:10

Sentença (expediente)

•18/01/2022, 07:43

Sentença

•17/01/2022, 22:47

Despacho

•23/03/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 18:42