Apelação Cível 0803607-14.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

HOZANA MARIA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SOARES SILVA

OAB/MA 15088·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

HOZANA MARIA DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/12/2024, 10:37

Baixa Definitiva

23/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de HOZANA MARIA DA SILVA RAMOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Publicado Notificação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 14:38

Conhecido o recurso de HOZANA MARIA DA SILVA RAMOS - CPF: 148.921.218-35 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 09:20

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 16:25

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2024, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 09:11

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:16

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/12/2024, 10:37

Baixa Definitiva

23/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de HOZANA MARIA DA SILVA RAMOS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 14:38

Acórdão

•22/11/2024, 09:20

20/12/2024, 00:29

Publicado Notificação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 14:38

Conhecido o recurso de HOZANA MARIA DA SILVA RAMOS - CPF: 148.921.218-35 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 09:20

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 16:25

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2024, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 09:11

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/10/2024, 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 17:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:53

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 08:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 14:07

Juntada de parecer

25/04/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 07:38

Recebidos os autos

13/02/2023, 07:54

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 07:54

Despacho

•27/02/2023, 07:38

Sentença

•27/10/2022, 08:33

Decisão

•27/04/2022, 14:30

Despacho

•14/04/2021, 11:55

Despacho

•24/03/2020, 13:37

Decisão

•10/03/2020, 09:17