Execução Fiscal 0000007-13.1997.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/1997

Valor da Causa

R$ 3.632,62

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA

OAB/PI 4386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ISIDORO PIRES MONTELES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 28/03/2025

27/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Juntada de petição

11/02/2025, 18:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 17:56

Desentranhado o documento

06/02/2025, 17:52

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 20:32

Juntada de Certidão

01/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/01/2025, 16:56

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 28/03/2025

27/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 20:32

Despacho

•04/09/2024, 15:38

11/02/2025, 18:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 17:56

Desentranhado o documento

06/02/2025, 17:52

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 20:32

Juntada de Certidão

01/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/01/2025, 16:56

Juntada de petição

06/09/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:38

Recebidos os autos

23/05/2024, 08:05

Juntada de despacho

23/05/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Rosana Silva Pimenta Apelado: Isidoro Pires Monteles Advogado: Dr. Osvanilson de Freitas Martins Costa (OAB/MA 8894-A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000007-13.1997.8.10.0076 – BREJO Vistos, etc. Não obstante a distribuição deste recurso à minha relatoria, verifico a pré-existência da Apelação Cível nº 15.389/2014, conforme, inclusive, ressaltado na manifestação ministerial de Id 15727244, oriundo da demanda originária, distribuído à relatoria do Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, atraindo, pois, a prevenção do presente recurso ao referido relator, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA, especialmente por não mais estar no exercício da Presidência desta Corte de Justiça, tendo sido reintegrado a esta Egrégia Terceira Câmara, através do Ato n.º 867/2022. Do exposto, determino a devolução dos presentes autos ao setor competente, a fim de que sejam distribuídos de acordo com a prevenção ora verificada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 20 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO APELADO: ISIDORO PIRES MONTELES Advogado/Autoridade do(a) APELADO: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-A Encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça. São Luís (MA), 04/05/2022 Des. CLEONES CARVALHO CUNHA Relator APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000007-13.1997.8.10.0076 RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Rosana Silva Pimenta APELADO: ISIDORO PIRES MONTELES ADVOGADO: OSVANILSON DE FREITAS MARTINS COSTA (OAB/MA Nº 8894-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Analisando os autos, constato que houve a distribuição anterior da Apelação Cível nº. 15.389/2014, distribuída a Terceira Câmara Cível, o que a torno preventa para o julgamento dos recursos subsequentes, na forma do artigo 293 do RITJMA. Deste modo, determino que os autos sejam encaminhados novamente à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências de redistribuição. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000007-13.1997.8.10.0076

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Rosana Silva Pimenta APELADO: ISIDORO PIRES MONTELES ADVOGADO: OSVANILSON DE FREITAS MARTINS COSTA (OAB/MA Nº 8894-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Analisando os autos, constato que houve a distribuição anterior da Apelação Cível nº. 15.389/2014, distribuída a Terceira Câmara Cível, o que a torno preventa para o julgamento dos recursos subsequentes, na forma do artigo 293 do RITJMA. Deste modo, determino que os autos sejam encaminhados novamente à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências de redistribuição. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000007-13.1997.8.10.0076

04/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2022, 12:57

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:56

Juntada de petição

13/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:38

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 06:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 06:34

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/02/2021, 21:38

Recebidos os autos

05/02/2021, 21:38

Acórdão (expediente)

•26/04/2024, 13:22

Acórdão

•26/04/2024, 12:03

Decisão

•26/05/2022, 10:41

Decisão

•25/05/2022, 15:03

Despacho

•05/05/2022, 08:58

Despacho

•04/05/2022, 15:27

Decisão (expediente)

•03/05/2022, 08:30

Decisão (expediente)

•03/05/2022, 08:30

Decisão

•29/04/2022, 09:08

Parecer

•29/03/2022, 15:17

Despacho

•16/03/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 09:00