Execução Fiscal 0030501-71.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.567,89

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE BRIGIDO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE BRIGIDO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:26

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:25

Juntada de termo

14/09/2023, 10:06

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE BRIGIDO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 13:45

Despacho

•23/02/2024, 15:01

13/03/2025, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:26

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:25

Juntada de termo

14/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 15:29

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOSE BRIGIDO FERREIRA em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Juntada de termo

27/02/2023, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

30/11/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 16:45

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:42

Juntada de petição

20/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de JOSE BRIGIDO FERREIRA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:47

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (CNPJ: 06.307.102/0001-30) Parte Ré: JOSÉ BRIGIDO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. MARLUZE DE SÁ CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0030501-71.2006.8.10.0001 Parte

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 08:41

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:40