Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800304-73.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 15.740,91
Órgão julgador
Vara Única de Senador La Roque
Partes do Processo
DAIANE PEREIRA CHAVES
CPF
039.***.***-31
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Autor
MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE
CNPJ
01.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES
OAB/MA 14096
·
CPF
932.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE BRAZ DE MACEDO
OAB/MA 16086
·
CPF
363.***.***-06
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·
Representa: Autor
RODRIGO PIRES CASTELO BRANCO NETO
OAB/MA 19061
·
CPF
048.***.***-71
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·
Representa: Réu
VALTEVAL SILVA SOUSA
OAB/MA 14590
·
CPF
916.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 17:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 07:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2026, 15:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2026, 15:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2026, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 16:59
Conclusos para decisão
01/10/2025, 19:06
Juntada de petição
11/07/2025, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 12:59
Juntada de Certidão
19/03/2025, 15:18
Conclusos para despacho
19/03/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 17:14
Conclusos para despacho
16/08/2024, 09:27
Transitado em Julgado em 18/10/2023
16/08/2024, 09:26
Juntada de petição
27/06/2024, 11:29
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 17:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 07:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2026, 15:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2026, 15:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2026, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 16:59
Conclusos para decisão
01/10/2025, 19:06
Juntada de petição
11/07/2025, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 12:59
Juntada de Certidão
19/03/2025, 15:18
Conclusos para despacho
19/03/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 17:14
Conclusos para despacho
16/08/2024, 09:27
Transitado em Julgado em 18/10/2023
16/08/2024, 09:26
Juntada de petição
27/06/2024, 11:29
Decorrido prazo de CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:46
Decorrido prazo de RODRIGO PIRES CASTELO BRANCO NETO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:45
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 01:58
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 01:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023, 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023, 09:53
Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023, 09:38
Conclusos para julgamento
25/07/2023, 08:46
Decorrido prazo de CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023, 23:53
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
15/04/2023, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023, 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023, 14:30
Juntada de Certidão
13/03/2023, 14:30
Juntada de contestação
09/03/2023, 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 19/12/2022 23:59.
18/01/2023, 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 14:21
Conclusos para julgamento
22/09/2022, 09:41
Decorrido prazo de CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022, 13:04
Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 04:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n°.0800304-73.2021.8.10.0131 DESPACHO Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se possui profissão, indicando-a, em caso positivo, nos termos da previsão do art. 319, inciso II, do CPC. Intime-se por intermédio de advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, certifique-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito
04/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 09:48
Conclusos para despacho
01/03/2021, 10:09
Distribuído por sorteio
01/03/2021, 08:33
Documentos
Petição
•
13/04/2026, 17:27
Despacho
•
26/01/2026, 16:59
Despacho
•
21/03/2025, 12:59
Despacho
•
10/10/2024, 17:14
Documento Diverso
•
27/06/2024, 11:29
Sentença
•
26/07/2023, 09:38
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 14:30
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 14:30
Despacho
•
23/09/2022, 14:21
Despacho
•
19/05/2021, 09:48