Cumprimento de sentença 0801915-18.2018.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:07

Juntada de termo

09/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

02/02/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:26

Decisão

•07/01/2026, 15:09

09/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:07

Juntada de termo

09/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

02/02/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:36

Juntada de termo

01/08/2025, 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2025, 15:34

Processo Desarquivado

04/04/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 22:18

Juntada de termo

02/04/2025, 22:12

Juntada de petição

02/04/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/12/2024, 22:13

Juntada de termo

04/12/2024, 22:13

Juntada de Certidão

04/12/2024, 22:10

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 19:36

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 20:26

Juntada de petição

06/11/2024, 17:49

Embargos de declaração não acolhidos

04/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:23

Juntada de petição

09/10/2024, 20:04

Conclusos para decisão

03/10/2024, 07:48

Juntada de Certidão

03/10/2024, 07:48

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 21:23

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:56

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:56

Juntada de embargos de declaração

24/09/2024, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 17:35

Outras Decisões

18/09/2024, 19:51

Conclusos para decisão

19/06/2024, 07:54

Juntada de petição

18/06/2024, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:32

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:32

Juntada de petição

16/05/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:29

Juntada de petição

07/05/2024, 14:54

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:05

Juntada de petição

06/05/2024, 14:40

Conta Atualizada

01/04/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:57

Juntada de petição

20/02/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:20

Juntada de termo

23/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:52

Juntada de petição

12/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:15

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:11

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2023, 10:27

Juntada de petição

29/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 10:30

Juntada de petição

24/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

18/02/2023, 21:37

Juntada de termo

18/02/2023, 21:36

Juntada de petição

09/01/2023, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 15:40

Outras Decisões

23/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:56

Juntada de petição

09/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:53

Juntada de termo

05/08/2022, 11:52

Juntada de petição

01/06/2022, 11:35

Juntada de Certidão

28/05/2022, 20:08

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:21

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801915-18.2018.8.10.0050 AÇÃO:[Adimplemento e Extinção] DEMANDANTE: EDVALDO SILVA DE SOUSA DEMANDADO:AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DE SOUSA em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:40

Juntada de termo

09/03/2022, 21:44

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:21

Juntada de Ofício

08/03/2022, 09:27

Juntada de petição

07/03/2022, 10:32

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:07

Publicado Intimação em 16/02/2022.

27/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

27/02/2022, 09:00

Juntada de petição

24/02/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801915-18.2018.8.10.0050 AÇÃO:[Adimplemento e Extinção] DEMANDANTE: EDVALDO SILVA DE SOUSA DEMANDADO:AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA - MA14317 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juiza

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:53

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:15

Juntada de termo

21/02/2022, 12:14

Juntada de petição

15/02/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801915-18.2018.8.10.0050 AÇÃO:[Adimplemento e Extinção] DEMANDANTE: EDVALDO SILVA DE SOUSA DEMANDADO:AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA - MA14317 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juiza

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 21:38

Juntada de petição

11/02/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 20:33

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:28

Juntada de petição

02/02/2022, 11:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801915-18.2018.8.10.0050 AÇÃO:[Adimplemento e Extinção] DEMANDANTE: EDVALDO SILVA DE SOUSA DEMANDADO:AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA - MA14317 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juiza

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:04

Juntada de petição

13/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:54

Juntada de petição

13/12/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 18:55

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:08

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:58

Juntada de petição

16/11/2021, 14:31

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:13

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:11

Juntada de despacho

25/08/2021, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

12/08/2019, 14:25

Juntada de contrarrazões

01/08/2019, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:08

Conclusos para decisão

03/07/2019, 14:44

Juntada de Certidão

03/07/2019, 14:44

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DE SOUSA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 01:52

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/06/2019, 14:09

Juntada de recurso inominado

28/06/2019, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 14:06

Julgado procedente o pedido

21/05/2019, 15:16

Juntada de petição

15/02/2019, 11:46

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/02/2019 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

13/02/2019, 14:08

Juntada de contestação

12/02/2019, 21:23

Juntada de petição

12/02/2019, 17:58

Juntada de petição

12/02/2019, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2019, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2018, 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/02/2019 12:30.

30/10/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 12:45

Despacho

•03/04/2025, 12:24

Despacho

•13/02/2025, 17:19

Decisão

•04/11/2024, 10:55

Decisão

•18/09/2024, 19:51

Despacho

•24/05/2024, 09:01

Documento Diverso

•16/05/2024, 11:48

Documento Diverso

•16/05/2024, 11:48

Documento Diverso

•16/05/2024, 11:48

Despacho

•07/05/2024, 17:33

Documento Diverso

•06/05/2024, 14:40

Documento Diverso

•06/05/2024, 14:40

Documento Diverso

•06/05/2024, 14:40

Despacho

•14/03/2024, 12:00

Todos os documentos(36)

Despacho

•09/03/2026, 10:26

Decisão

•07/01/2026, 15:09

Despacho

•03/04/2025, 12:24

Despacho

•13/02/2025, 17:19

Decisão

•04/11/2024, 10:55

Decisão

•18/09/2024, 19:51

Despacho

•24/05/2024, 09:01

Documento Diverso

•16/05/2024, 11:48

Documento Diverso

•16/05/2024, 11:48

Documento Diverso

•16/05/2024, 11:48

Despacho

•07/05/2024, 17:33

Documento Diverso

•06/05/2024, 14:40

Documento Diverso

•06/05/2024, 14:40

Documento Diverso

•06/05/2024, 14:40

Despacho

•14/03/2024, 12:00

Despacho

•01/02/2024, 10:20

Despacho

•17/10/2023, 10:37

Despacho

•28/08/2023, 11:37

Despacho

•04/03/2023, 10:30

Decisão

•23/08/2022, 10:30

Despacho

•15/08/2022, 16:56

Despacho

•21/02/2022, 21:53

Custas

•11/02/2022, 22:48

Custas

•11/02/2022, 22:48

Despacho

•06/02/2022, 20:33

Despacho

•17/01/2022, 16:04

Documento Diverso

•13/12/2021, 17:28

Documento Diverso

•13/12/2021, 17:28

Despacho

•17/11/2021, 11:08

Despacho

•31/08/2021, 12:02

Acórdão

•26/07/2021, 16:34

Acórdão

•23/07/2021, 13:19

Despacho

•17/06/2021, 10:56

Despacho

•02/10/2019, 16:00

Despacho

•08/07/2019, 15:08

Sentença

•21/05/2019, 15:16