Cumprimento de sentença 0800114-18.2018.8.10.0131 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800114-18.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n°: 0800114-18.2018.8.10.0131 DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio de advogado (a), para informar os dados da conta bancária para transferência dos valores, em face da previsão do Art.8°, § §4° e 5° da Portaria-Conjunta do TJMA nº 342020. Após, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais para transferência do valor depositado em id 36827085, com as cautelas de praxe, nos moldes estabelecidos pelo normativo pertinente. DETERMINO a intimação da parte executada para que efetue o pagamento do valor devido, atualizado até a data no efetivo pagamento da quantia remanescente apresentada pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o art. 523 do Código de Processo Civil. Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos à ordem de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, proceda a secretaria judicial à atualização do débito. Em seguida, determino desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on-line. Após, junte-se aos presentes autos minuta de penhora on-line e aguarde-se a confirmação da sua efetivação pelo Banco Central do Brasil. Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial. Sendo oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para responder no prazo legal e, com a juntada da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Em caso de pagamento espontâneo, autorizo desde já a expedição do respectivo alvará judicial. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve o presente de mandado. Senador La Rocque-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAYARA CAMILA SOUSA LIMA em 08/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(78)