Procedimento Comum Cível 0802254-88.2019.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802254-88.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 04/04/2022

06/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de ALDEAO JORGE DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:15

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 06:36

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Processo nº: 0802254-88.2019.8.10.0131 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença cujo título executivo teve origem neste processo. A parte executada pagou o valor que entendeu devido. Em seguida, a parte exequente concordou com o valor adimplido. Vieram-se os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o valor devido foi integralmente adimplido, conforme manifestação da parte credora, satisfazendo o devedor a sua obrigação. Em ocorrendo o pagamento do débito, não havendo oposição da parte credora, o juiz deverá declarar satisfeita a obrigação e extinguirá o processo, conforme determina o art. 526, §3º, do CPC. Além disto, dispõe o artigo 924, II do CPC que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. O art. 925, por seu turno, determina que a extinção só produza efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, tendo o executado cumprido integralmente a sua obrigação, com supedâneo nos arts. 526, §3º, 924, II, e 925, ambos do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, declarando a satisfeita a obrigação executada. Custas na forma da lei. Expeça-se alvará, se necessário. Após as providências de praxe, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Senador La Rocque-MA, na data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Processo nº: 0802254-88.2019.8.10.0131 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença cujo título executivo teve origem neste processo. A parte executada pagou o valor que entendeu devido. Em seguida, a parte exequente concordou com o valor adimplido. Vieram-se os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o valor devido foi integralmente adimplido, conforme manifestação da parte credora, satisfazendo o devedor a sua obrigação. Em ocorrendo o pagamento do débito, não havendo oposição da parte credora, o juiz deverá declarar satisfeita a obrigação e extinguirá o processo, conforme determina o art. 526, §3º, do CPC. Além disto, dispõe o artigo 924, II do CPC que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. O art. 925, por seu turno, determina que a extinção só produza efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, tendo o executado cumprido integralmente a sua obrigação, com supedâneo nos arts. 526, §3º, 924, II, e 925, ambos do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, declarando a satisfeita a obrigação executada. Custas na forma da lei. Expeça-se alvará, se necessário. Após as providências de praxe, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Senador La Rocque-MA, na data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 11:54

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:58

Juntada de Certidão

10/07/2020, 15:58

Documentos

Sentença

•19/07/2021, 11:54

Despacho

•21/05/2020, 08:25

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2022

Decorrido prazo de ALDEAO JORGE DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 26/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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