Execução Fiscal 0018120-02.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.028,35

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARCELO MUNIZ - COBRANCA & ASSESSORIA JURIDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 19/07/2023

22/09/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 20:25

Juntada de petição

20/03/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:03

Juntada de petição

18/09/2022, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ - COBRANCA & ASSESSORIA JURIDICA LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:00

Todas as movimentações(22)

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 19/07/2023

22/09/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 12:18

Despacho

•02/02/2023, 12:18

22/09/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 20:25

Juntada de petição

20/03/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:03

Juntada de petição

18/09/2022, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ - COBRANCA & ASSESSORIA JURIDICA LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:00

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (CNPJ: 06.307.102/0001-30) Parte Ré: MARCELO MUNIZ - COBRANÇA & ASSESSORIA JURÍDICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. MARLUZE DE SÁ CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0018120-02.2004.8.10.0001 Parte

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 09:56

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:55