Agravo em Recurso Especial 0020282-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GAUDENCIO CONCEICAO VIANA FILHO

CPF

Autor

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OAB/MA 9425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/02/2022, 17:16

Transitado em Julgado em 15/02/2022

15/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56542/2022

08/02/2022, 06:25

Protocolizada Petição 56542/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2022

08/02/2022, 00:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

07/02/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022, 16:30

Não conhecido o recurso de GAUDENCIO CONCEICAO VIANA FILHO

04/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021, 16:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021, 16:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/12/2021, 21:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/11/2021, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2022, 16:30

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