Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804131-25.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 131.714,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MCLANE WINTERS ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALVES SILVA

OAB/MA 14946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MCLANE WINTERS ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:58

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 16:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:40

Juntada de termo

17/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:58

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 16:54

Documentos

Petição

•20/03/2026, 08:58

Decisão

•09/03/2026, 14:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:40

Juntada de termo

17/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 21:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:38

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:38

Juntada de petição

17/03/2025, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:34

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:02

Juntada de petição

27/08/2024, 16:02

Juntada de petição

29/07/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 24/04/2024

08/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:51

Juntada de petição

08/03/2024, 11:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 20:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/01/2024, 18:23

Juntada de petição

27/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:36

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:49

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de MCLANE WINTERS ARAUJO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:05

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MCLANE WINTERS ARAUJO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALVES SILVA - MA14946 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em razão dos Embargos de Declaração apresentados, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO nº 0804131-25.2018.8.10.0058 intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, São José de Ribamar, nos termos do Art. 1º do provimento 22/2018 CGJ/MA. NARA ANDREA FRANCO SANTOS Auxiliar Judiciário Assinado de Ordem, nos termos do art. 1º do provimento 22/2018 da CGJ/MA

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 10:11

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:25

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:34

Juntada de embargos de declaração

01/10/2021, 10:18

Juntada de apelação

29/09/2021, 21:35

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 08:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:05

Juntada de petição

14/08/2021, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:56

Juntada de Certidão

16/07/2021, 10:56

Juntada de petição

09/07/2021, 18:52

Juntada de petição

08/07/2021, 08:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SILVA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 17:21

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 08:38

Conta Atualizada

28/05/2021, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

28/05/2021, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 15:46

Conclusos para decisão

06/04/2021, 18:14

Juntada de petição

08/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de MCLANE WINTERS ARAUJO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:06

Decorrido prazo de MCLANE WINTERS ARAUJO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:06

Juntada de petição

24/05/2020, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 17:23

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2020, 14:21

Conta Atualizada

19/05/2020, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

19/05/2020, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2020, 17:30

Juntada de petição

11/04/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:15

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:32

Juntada de petição

09/12/2018, 19:14

Juntada de petição

14/11/2018, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 08:28

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:33

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:23

Despacho

•14/10/2025, 21:13

Despacho

•19/02/2025, 15:44

Petição

•27/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:35

Petição

•08/03/2024, 11:31

Decisão

•08/01/2024, 18:23

Despacho

•24/01/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:25

Sentença

•01/09/2021, 14:47

Despacho

•10/08/2021, 13:50

Despacho

•17/04/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:21

Todos os documentos(24)

Petição

•20/03/2026, 08:58

Decisão

•09/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:23

Despacho

•14/10/2025, 21:13

Despacho

•19/02/2025, 15:44

Petição

•27/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:35

Petição

•08/03/2024, 11:31

Decisão

•08/01/2024, 18:23

Despacho

•24/01/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:25

Sentença

•01/09/2021, 14:47

Despacho

•10/08/2021, 13:50

Despacho

•17/04/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:21

Despacho

•10/03/2020, 09:15

Despacho

•11/09/2018, 08:28

Petição Inicial

•29/08/2018, 11:28

Documento Diverso

•29/08/2018, 11:28

Documento Diverso

•29/08/2018, 11:28

Documento Diverso

•29/08/2018, 11:28

Documento Diverso

•29/08/2018, 11:28

Documento Diverso

•29/08/2018, 11:28

Documento Diverso

•29/08/2018, 11:28