Procedimento Comum Cível 0811001-97.2017.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

23/10/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 29/09/2022

23/10/2022, 15:23

Juntada de petição

28/09/2022, 11:16

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811001-97.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: UBALDO ARAUJO SILVA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR propôs a presente ação em face de UBALDO ARAUJO SILVA com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 73783428), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 73783428), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:20

Homologada a Transação

30/08/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:16

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2022, 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

16/08/2022, 09:33

Conciliação frutífera

16/08/2022, 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

16/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 17:00

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 10:40

Juntada de petição

09/05/2022, 09:36

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811001-97.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB MA4915-A REU: UBALDO ARAUJO SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Em atenção aos termos da petição (ID 52303323) e considerando que a citação do Réu restou-se infrutífera, defiro o pedido de nova citação do Réu no endereço informado pelo Autor, a saber: RUA DOZE, S/N, CONDOMINIO CAMPO BELO I, APT. 104, BLOCO C-1, JARDIM SÃO CRISTÓVÃO, SÃO LUIS - MA. CEP: 65056-335. Em conformidade com os artigos 236, §3 e 334 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial para que seja designada data e hora para realização de audiência de conciliação, mediante videoconferência, devendo as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informarem nos autos seus respectivos endereços de e-mail e/ou WhatsApp, para que seja fornecido o acesso eletrônico da sala de audiência virtual do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos deste Fórum. CITE-SE o Réu para comparecer à conciliação por meio digital, devendo se fazer acompanhar por advogado ou defensor público. Cientifique-se a parte Ré de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência (CPC, art. 335), sob pena de revelia (não apresentada a defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor - CPC, art. 344). Intime-se o Autor, por seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Advirtam-se as partes de que a sua ausência injustificada ao referido procedimento de conciliação virtual configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ/MA (CPC, art. 334, § 8º) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 16/08/2022 09:00 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da presente audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4. No campo “usuário” insira o seu nome e, no campo “senha”, digite “tjma1234”. Não possuindo acesso à movimentação processual, as partes poderão solicitar o link de acesso pelo e-mail: [email protected], ou por whatsapp business, pelos números: (98)3194-5774 ou (98)3194-5676. Observe as seguintes recomendações: 1 - No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 - Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo WhatsApp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 10:17

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

18/04/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:42

Juntada de petição

09/09/2021, 16:20

Juntada de petição

09/09/2021, 09:52

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 09:34

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:08

Juntada de petição

23/08/2021, 10:32

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:54

Juntada de Certidão

17/08/2021, 18:05

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 01:18

Juntada de termo

16/08/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 13:42

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2021, 09:10

Juntada de Certidão

09/08/2021, 09:10

Conciliação infrutífera

09/08/2021, 09:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/08/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

09/08/2021, 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

09/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/08/2021, 23:52

Juntada de Certidão

10/06/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 12:43

Juntada de Carta ou Mandado

26/05/2021, 23:47

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 14:27

Juntada de Certidão

05/05/2021, 08:08

Audiência Conciliação designada para 09/08/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

05/05/2021, 08:06

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2021, 09:24

Juntada de petição

15/04/2021, 15:36

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 18:43

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2021, 10:02

Juntada de termo

13/03/2021, 00:21

Juntada de termo

09/03/2021, 11:22

Juntada de Certidão

17/02/2021, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 09:37

Juntada de Ato ordinatório

18/01/2021, 08:54

Juntada de Certidão

18/01/2021, 08:53

Juntada de Certidão

05/11/2020, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 14:39

Juntada de Carta ou Mandado

30/09/2020, 12:54

Juntada de petição

29/09/2020, 11:07

Publicado Intimação em 15/09/2020.

16/09/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 17:20

Juntada de Ato ordinatório

10/09/2020, 19:09

Juntada de petição

10/09/2020, 10:46

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2020, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 12:04

Juntada de Ato ordinatório

19/08/2020, 18:29

Recebidos os autos

05/08/2020, 09:00

Conciliação infrutífera

05/08/2020, 09:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/08/2020 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

05/08/2020, 09:00

Remessa CEJUSC

04/08/2020, 18:18

Juntada de termo

23/07/2020, 15:31

Juntada de Certidão

19/06/2020, 06:24

Juntada de petição

04/06/2020, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 16:38

Juntada de Certidão

05/05/2020, 16:37

Audiência conciliação designada para 05/08/2020 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

05/05/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 18:05

Conclusos para decisão

15/05/2018, 14:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/04/2018, 11:58

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 17:40

Conclusos para despacho

07/04/2017, 10:29

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 11:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

Conciliação frutífera

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(103)