Apelação Cível 0831039-62.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MADALENA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO LOPES MUNIZ

CPF

Autor

MARILENE SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

ELIEZER CUNHA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 13143·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE

OAB/MA 7620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MADALENA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO LOPES MUNIZ

CPF

Autor

MARILENE SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

ELIEZER CUNHA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(8)

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 13143·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE

OAB/MA 7620·CPF·Representa: Autor

JAMES GILES GARCIA LINDOSO

OAB/MA 7515·CPF·Representa: Autor

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA

OAB/MA 6785·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA

OAB/MA 8813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2023, 07:25

Baixa Definitiva

20/05/2023, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 14:34

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ELIEZER CUNHA MENDES - CPF: 158.653.713-04 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), MARCIO ANTONIO LOPES MUNIZ - CPF: 515.547.803-06 (APELANTE), MARIA MADALENA RODRIGUES - CPF: 224.640.853-91 (APELANTE), MARILENE SANTOS ALMEIDA - CPF: 335.057.563-34 (APELANTE), MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 224.629.023-68 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE)

24/04/2023, 20:20

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:59

Juntada de termo

28/03/2023, 16:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/03/2023, 16:57

Juntada de protocolo

22/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/03/2023, 07:57

Juntada de Certidão

22/03/2023, 07:57

Juntada de contrarrazões

21/03/2023, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:36

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2023, 07:25

Baixa Definitiva

20/05/2023, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2023, 14:27

DECISÃO

•24/04/2023, 20:20

27/04/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 14:34

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ELIEZER CUNHA MENDES - CPF: 158.653.713-04 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), MARCIO ANTONIO LOPES MUNIZ - CPF: 515.547.803-06 (APELANTE), MARIA MADALENA RODRIGUES - CPF: 224.640.853-91 (APELANTE), MARILENE SANTOS ALMEIDA - CPF: 335.057.563-34 (APELANTE), MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 224.629.023-68 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE)

24/04/2023, 20:20

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:59

Juntada de termo

28/03/2023, 16:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/03/2023, 16:57

Juntada de protocolo

22/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/03/2023, 07:57

Juntada de Certidão

22/03/2023, 07:57

Juntada de contrarrazões

21/03/2023, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:36

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

13/02/2023, 17:00

Juntada de petição

13/02/2023, 13:55

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:20

Negado seguimento ao recurso

26/01/2023, 20:08

Conclusos para decisão

24/11/2022, 07:50

Juntada de termo

24/11/2022, 07:49

Juntada de contrarrazões

23/11/2022, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 16:58

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/09/2022, 16:28

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/09/2022, 16:22

Juntada de petição

18/09/2022, 10:23

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2022.

10/09/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

10/09/2022, 11:43

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2022.

10/09/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

10/09/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:22

Juntada de petição

16/08/2022, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LOPES MUNIZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS ALMEIDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de ELIEZER CUNHA MENDES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 07:40

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 23:35

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022, 11:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/05/2022, 10:27

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:41

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 10:23

Conhecido o recurso de MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 224.629.023-68 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022, 15:24

Juntada de petição

12/04/2022, 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2021, 06:34

Juntada de contrarrazões

04/11/2021, 18:38

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:07

Juntada de petição

24/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LOPES MUNIZ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS ALMEIDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de ELIEZER CUNHA MENDES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2021, 14:48

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/08/2021, 14:28

Publicado Decisão (expediente) em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 10:44

Conhecido o recurso de MARILENE SANTOS ALMEIDA - CPF: 335.057.563-34 (APELANTE) e não-provido

13/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2021, 13:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/06/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:35

Recebidos os autos

17/03/2021, 08:30

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 08:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 11:20

DECISÃO

•26/01/2023, 20:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2022, 15:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 10:07

DESPACHO

•17/05/2022, 09:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2022, 10:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 09:37

DESPACHO

•08/10/2021, 09:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/08/2021, 10:44

DECISÃO

•13/08/2021, 08:44

DESPACHO

•26/04/2021, 17:35

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2023, 14:27

DECISÃO

•24/04/2023, 20:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 11:20

DECISÃO

•26/01/2023, 20:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2022, 15:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 10:07

DESPACHO

•17/05/2022, 09:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2022, 10:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 09:37

DESPACHO

•08/10/2021, 09:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/08/2021, 10:44

DECISÃO

•13/08/2021, 08:44

DESPACHO

•26/04/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 14:50

SENTENÇA

•13/09/2020, 20:51

DESPACHO

•16/05/2020, 12:51

DESPACHO

•02/10/2019, 09:15