Recurso Especial 0831271-06.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

ARLYSON DOUGLAS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 15296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/02/2025, 11:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 65506/2025

03/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 65506/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 10:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 10:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2025, 10:48

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

31/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/01/2025, 16:15

Documentos

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