Procedimento Comum Cível 0001065-06.2013.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

OAB/MA 7647·CPF·Representa: Autor

LUAN COSTA LIMA

OAB/MA 22732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 PARTE REQUERIDA: Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e outros ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua HiIário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0001065-06.2013.8.10.0039 PARTE Trata-se d

19/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 08:04

Julgado procedente o pedido

17/01/2022, 22:55

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 10:05

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 21:25

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 17:30

Todas as movimentações(30)

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:13

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•18/01/2022, 08:04

Sentença

•17/01/2022, 22:55

03/03/2022, 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 PARTE REQUERIDA: Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e outros ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua HiIário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0001065-06.2013.8.10.0039 PARTE Trata-se d

19/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 08:04

Julgado procedente o pedido

17/01/2022, 22:55

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 10:05

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 21:25

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:28

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2021.

23/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 08:35

Outras Decisões

09/07/2021, 20:55

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:24

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 08:31

Juntada de petição

13/02/2020, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 16:28

Juntada de Certidão

24/01/2020, 14:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/01/2020, 10:43

Recebidos os autos

21/01/2020, 10:43

Decisão (expediente)

•13/07/2021, 08:34

Decisão

•09/07/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:53