Procedimento Comum Cível 0814711-08.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 33.790,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:24

Juntada de contrarrazões

03/10/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:35

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de WHESLEY SANTOS SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:05

Juntada de apelação

10/06/2024, 20:29

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:11

Juntada de termo

22/01/2024, 13:11

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:24

Juntada de contrarrazões

03/10/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:35

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:20

12/09/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de WHESLEY SANTOS SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:05

Juntada de apelação

10/06/2024, 20:29

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:11

Juntada de termo

22/01/2024, 13:11

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:10

Decorrido prazo de FABRÍCIO BENÍCIO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL MELO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:07

Juntada de petição

11/10/2023, 16:19

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 09:16

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:21

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:44

Juntada de contestação

15/05/2023, 22:14

Juntada de diligência

29/04/2023, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 19:45

Juntada de diligência

29/04/2023, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 19:44

Juntada de diligência

29/04/2023, 19:44

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:48

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:30

Juntada de termo

28/09/2022, 12:29

Juntada de petição

10/08/2022, 17:19

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: WHESLEY SANTOS SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA (OAB 6925-MA) PARTE REQUERIDA: REU: IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 67151065), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. O PRESENTE SERVE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022. ANNA CLARA FONSECA ROMA 55101844 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] PROCESSO N.º 0814711-08.2017.8.10.0040 PARTE

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 10:57

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2022, 10:20

Juntada de petição

11/05/2022, 17:24

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA - MA6925, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DESPACHO Considerando a melhoria do quadro sanitário local, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814711-08.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): WHESLEY SANTOS SILVA REQUERIDA(S): IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente WHESLEY SANTOS SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC). Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta comarca não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação. Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se. Intimem-se. Expedientes necessários. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 21:28

Conclusos para despacho

17/05/2021, 23:32

Juntada de termo

17/05/2021, 23:32

Juntada de Certidão

17/05/2021, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2021, 11:14

Juntada de diligência

09/04/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:28

Juntada de termo

25/05/2020, 10:27

Juntada de petição

22/05/2020, 10:59

Juntada de petição

11/03/2020, 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 11:52

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de diligência

23/04/2019, 08:41

Juntada de diligência

15/01/2019, 10:18

Mandado devolvido dependência

15/01/2019, 10:18

Expedição de Mandado

11/01/2019, 16:50

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2018 10:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

26/07/2018, 11:32

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 16:34

Publicado Intimação em 12/07/2018.

12/07/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2018, 19:16

Expedição de Mandado

10/07/2018, 19:16

Audiência conciliação designada para 26/07/2018 10:30.

12/06/2018, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 12:04

Conclusos para despacho

25/05/2018, 13:11

Juntada de Petição de protocolo

11/05/2018, 17:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/05/2018 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

04/05/2018, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2018, 11:51

Publicado Intimação em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2018, 14:52

Expedição de Mandado

09/04/2018, 14:52

Audiência conciliação designada para 04/05/2018 10:00.

27/03/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 12:05

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:18

Juntada de Certidão

21/02/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 15:38

Conclusos para despacho

09/01/2018, 10:42

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 14:47

Sentença (expediente)

•15/05/2024, 10:07

Sentença

•14/05/2024, 16:29

Despacho

•15/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:55

Despacho

•18/04/2022, 21:28

Despacho

•02/03/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:51

Despacho

•08/06/2018, 12:04

Despacho

•27/03/2018, 12:05

Despacho

•16/01/2018, 15:38