Procedimento Comum Cível 0802807-74.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

GENIVALDO DE JESUS COUTINHO

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 06/02/2024

10/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de GENIVALDO DE JESUS COUTINHO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:14

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 06/02/2024

10/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de GENIVALDO DE JESUS COUTINHO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 23:39

Despacho

•26/01/2023, 19:13

30/01/2024, 19:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 19:13

Conclusos para despacho

24/01/2023, 22:39

Juntada de Certidão

20/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:52

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 Polo passivo: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a parte contrária para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 15 dias, caso não haja outro prazo estabelecido em lei. Açailândia/MA, 3 de maio de 2022 SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0802807-74.2019.8.10.0022 Polo ativo: GENIVALDO DE JESUS COUTINHO Advogados/Autoridades do(a)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 10:50

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:33

Juntada de contestação

27/09/2021, 14:07

Juntada de contestação

27/09/2021, 13:56

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:03

Decorrido prazo de GENIVALDO DE JESUS COUTINHO em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

19/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 01:38

Juntada de petição

13/09/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 17:03

Juntada de Certidão

08/09/2021, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2020, 22:37

Declarada incompetência

02/09/2020, 10:56

Conclusos para decisão

01/07/2020, 17:47

Juntada de termo

01/07/2020, 17:47

Juntada de Certidão

01/07/2020, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 13:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:42

Documento Diverso

•27/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:47

Decisão

•02/09/2020, 10:56

Despacho

•04/03/2020, 12:10

Documento Diverso

•25/06/2019, 13:00