Execução Fiscal 0000213-14.2006.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

R$ 26.872,09

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VIAPEL VITORIA AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:49

Juntada de petição

15/08/2025, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:43

Juntada de Certidão

11/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de ISAVAL VASQUES DINIZ em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de ISIS DE JESUS PIMENTA VASQUES em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:44

Expedição de informações pessoalmente.

16/12/2022, 15:26

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:25

Todas as movimentações(30)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:49

Juntada de petição

15/08/2025, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:03

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:00

Despacho

•15/07/2025, 21:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:43

Juntada de Certidão

11/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de ISAVAL VASQUES DINIZ em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de ISIS DE JESUS PIMENTA VASQUES em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:44

Expedição de informações pessoalmente.

16/12/2022, 15:26

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:25

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:16

Expedição de Carta precatória.

01/06/2022, 10:14

Juntada de Carta precatória

30/05/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 11:03

Juntada de Mandado

30/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de VIAPEL VITORIA AUTO PECAS LTDA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:29

Juntada de petição

16/05/2022, 17:53

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Requerida: VIAPEL VITORIA AUTO PECAS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJMA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta n.° 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores para que, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegalidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema ThemisPG3. O referido é verdade e DOU FÉ. Vitória do Mearim/MA, 24 de janeiro de 2022. MARIA DA CONCEIÇÃO QUARESMA NEVES Auxiliar Judiciária Mat. 110510 Intimação - Processo n. 0000213-14.2006.8.10.0140 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/06/2021, 09:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:40