Interdição/Curatela 0800781-74.2021.8.10.0106 - TJMA

Interdição/Curatela 0800781-74.2021.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800781-74.2021.8.10.0106. Réu: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHO ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO, 197, CENTRO, LAGOA DO MATO - MA - CEP: 65683-000 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): ANTONIO REINALDO RIBEIRO DA CRUZ Advogado: PLINIO OLIVEIRA COELHO - MA16898 Trata-se de ação de curatela ajuizada por ANTONIO REINALDO RIBEIRO DA CRUZ em face de RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHO, já qualificados. Após regular tramitação do feito, a parte autora peticionou pugnando pela extinção, haja vista ter desistido da ação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição id 58313162, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Como medida de cautela, expeça-se ofício à Assistência Social competente para elaborar, no prazo de 10 (dez) relatório circunstanciado acerca da situação do senhor Raimundo Ribeiro da Cruz Filho, mormente falando sobre possíveis interessados em assumir eventual curatela. Com a resposta, dê ciência ao Parquet. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a resposta da Assistência Social e após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800781-74.2021.8.10.0106. Réu: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHO ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO, 197, CENTRO, LAGOA DO MATO - MA - CEP: 65683-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): ANTONIO REINALDO RIBEIRO DA CRUZ Advogado: PLINIO OLIVEIRA COELHO - MA16898 Trata-se de ação de curatela ajuizada por ANTONIO REINALDO RIBEIRO DA CRUZ em face de RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHO, já qualificados. Após regular tramitação do feito, a parte autora peticionou pugnando pela extinção, haja vista ter desistido da ação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição id 58313162, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Como medida de cautela, expeça-se ofício à Assistência Social competente para elaborar, no prazo de 10 (dez) relatório circunstanciado acerca da situação do senhor Raimundo Ribeiro da Cruz Filho, mormente falando sobre possíveis interessados em assumir eventual curatela. Com a resposta, dê ciência ao Parquet. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a resposta da Assistência Social e após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

04/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA DO MATO em 21/09/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de termo

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO RIBEIRO DA CRUZ em 26/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA COELHO em 26/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

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